Às vésperas do 40º aniversário do golpe militar do general Augusto Pinochet, a Anistia Internacional (AI) pediu nesta terça-feira (10) para o governo do Chile anular a lei de anistia que outorga impunidade aos membros do regime.
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, encaminhou ao Executivo chileno um pedido assinado por mais de 25 mil pessoas para exigir a abolição dessa lei assinada em 1978, a qual exime de responsabilidade as pessoas que cometeram abusos entre 1973 e 1978.
Além disso, a AI pede a adoção de medidas para garantir justiça, verdade e reparação às vítimas, muitas das quais ainda seguem desaparecidas quatro décadas depois do golpe de Estado que derrubou o presidente Salvador Allende no dia 11 de setembro de 1973.
"É inaceitável que 40 anos depois do golpe militar ainda haja obstáculos contra busca de justiça, verdade e reparação no Chile", declarou em comunicado a subdiretora do programa para as Américas, Guadalupe Marengo.
— A lei de anistia continua protegendo os violadores dos direitos humanos. Ainda há longos atrasos nos processos judiciais e sentenças que não refletem a gravidade dos crimes cometidos.
A AI também lembra que dezenas de milhares de pessoas foram detidas, torturadas e assassinadas durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). O número oficial de pessoas desaparecidas ou assassinadas nesse período é de pelo menos 3 mil, enquanto os sobreviventes de torturas e encarceramento por motivos políticos somam mais de 40 mil, indicou a ONG.
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No comunicado, a AI ressalta que, embora alguns juízes tenham optado pela não aplicação da lei de anistia — que transgride a legislação internacional —, "sua mera existência já representa uma bofetada para milhares de vítimas do regime de Pinochet e suas famílias".
Até o momento, em mais de 1,1 mil casos abertos, somente 262 pessoas foram condenadas por violações dos direitos humanos, lembrou a ONG. De acordo com a AI, esse número alcançado é fruto "da contínua luta das vítimas e de suas famílias, além de alguns juízes e promotores valentes".
Além da abolição da lei de anistia, AI defende que os julgamentos dos militares e oficiais por abusos de direitos sejam tramitados em tribunais civis, iniciativas para proteger a memória histórica dos abusos e crimes cometidos e que a proteção dos direitos humanos seja uma prioridade na política chilena.
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