Caso Ferguson: Justiça isenta policial da acusação de violar direitos civis

O policial Darren Wilson, que matou o jovem negro Michael Brown, de 19 anos, em agosto do ano passado na cidade de Ferguson, foi isento pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da acusação de violação dos direitos civis por ter atirado no rapaz, que estava desarmado.

Segundo o relatório final de um inquérito do Departamento de Justiça, os promotores não consideraram que as ações de Wilson constituíram um motivo para incriminá-lo pela lei de direitos civis. "Não há provas nas quais os promotores possam confiar para negar a crença subjetiva declarada por Wilson de que temia por sua segurança", afirma o relatório, que respalda a versão do agente, que afirmou que agiu por medo quando atirou repetidamente no jovem.

Desta forma, o Departamento de Justiça virou a página do caso sobre a suposta violação dos direitos civis, aberto depois que, em 24 de novembro, um grande júri decidiu também não acusar Wilson. Depois daquela decisão, milhares de pessoas saíram às ruas em todo o país, e Ferguson reviveu os distúrbios raciais que durante duas semanas se seguiram à morte de Brown, ocorrida em 9 de agosto.

Um amigo que acompanhava o jovem quando os fatos aconteceram tinha afirmado que Brown em nenhum momento agrediu o policial e que, de fato, levantou as mãos para mostrar que estava desarmado. A investigação da Justiça conclui que o rapaz se aproximou do carro patrulha de Wilson e resistiu à abordagem policial, mas o Departamento não comprovou se Brown tentou tomar a arma do agente, como o próprio Wilson alegou.

Uma das razões que motivaram a decisão da Justiça é que a autópsia não revelou disparos nas costas de Brown, de modo que as declarações das testemunhas que afirmavam que houve um ataque por trás são "inconsistentes" para o Departamento. Segundo o relatório, Brown se afastou por cerca de 50 metros de Wilson, para depois voltar e caminhar na direção do agente, que nesse momento abriu fogo. Uma vez que o grande júri decidiu não apresentar acusações por homicídio contra Wilson, o Departamento de Justiça informou que continuaria suas investigações para determinar se o policial se guiou por preconceitos raciais quando atirou no jovem.

O Departamento de Justiça apresentou hoje as conclusões de outro relatório, no qual acusa a polícia de Ferguson de discriminação racial e no qual destaca a detenção sem motivo aparente e uso excessivo de força contra a comunidade negra.

"A investigação encontrou uma comunidade profundamente polarizada, e onde a profunda desconfiança e a hostilidade frequentemente caracterizam as relações entre a polícia e os moradores da região", explicou em comunicado o procurador-geral, Eric Holder.

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Segundo o relatório, baseado em mais de 35.000 documentos da polícia local, entre 2012 e 2014 os cidadãos negros de Ferguson, que representam 67% da população, foram alvo de 85% das detenções de trânsito, 93% das detenções e 88% dos casos nos quais a polícia fez uso de força. 

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, afirmou hoje em entrevista coletiva que a "tragédia" de Ferguson dá a oportunidade a todos de "pensar como agem os policiais e como fazem cumprir a lei".

isenção do agente da acusação de violar direitos civis "não muda o fato de que o ocorrido em Ferguson é uma tragédia e, apesar de haver diferentes visões sobre o que aconteceu, tomamos a morte desse jovem como uma tragédia", destacou Earnest.

Desde a morte de Michael Brown, o protesto racial que gerou graves distúrbios em Ferguson se estendeu dessa cidade do estado do Missouri a mais de outras 170 em todo o país, com especial intensidade em Nova York, Washington e Los Angeles. Nesta semana, o presidente dos EUA, Barack Obama, cobrou da polícia a realização de "mudanças" para recuperar a confiança perdida entre as comunidades de minorias, ao receber as recomendações de um grupo de trabalho criado após os distúrbios em Ferguson.