Corte argentina nega pacto com governo por decisão relativa ao Clarín

O presidente da Suprema Corte de Justiça da Argentina, Ricardo Lorenzetti, negou nesta quarta-feira (30) que tenha havido um pacto com o governo de Cristina Kirchner para declarar constitucional a polêmica Lei de Mídia, que obriga o grupo Clarín a se desfazer de vários canais de rádio e TV.

"A Corte não fez um pacto com ninguém", enfatizou Lorenzetti à rádio Continental, ante denuncias de opositores políticos e de meios críticos sobre a suposta existência de um acordo com o governo.

— O que fizemos é valorizar a atividade do Congresso, que também pode regular os meios públicos e a publicidade oficial. A função da Corte é marcar o que estava concretamente demonstrado, que a liberdade de expressão não foi afetada.

A Suprema Corte de Justiça argentina decidiu na terça-feira (29) em favor do governo em uma longa disputa com o Clarín ao declarar constitucional uma cláusula antimonopólio que obriga o poderoso grupo multimídia a se desfazer de rádios e canais por assinatura.

Algumas horas depois da decisão, o grupo Clarín anunciou que estuda apelar da decisão em tribunais internacionais.

Em um comunicado, o grupo insistiu que a lei representa "um claro dano à liberdade de expressão" e aos "meios que hoje exercem um jornalismo crítico".

O máximo tribunal se pronunciou em favor do Executivo em outros três artigos da Lei de Mídia questionados pelo Clarín, quatro anos depois de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso.

A Suprema Corte divulgou a decisão dois dias depois das eleições legislativas, nas quais o governo da presidente Cristina Kirchner perdeu nos grandes distritos, embora tenha mantido sua maioria no Congresso.

Kirchner, que está em repouso absoluto depois de ter sido submetida a uma cirurgia no dia 8 de outubro para a drenagem de um hematoma na cabeça, mantém uma longa disputa com o Clarín, um feroz crítico de seu governo.

A Suprema Corte adotou sua decisão depois de inúmeros pronunciamentos a favor e contra a lei em várias instâncias judiciais inferiores.

O Clarín, que tem como maior acionista Ernestina Herrera de Noble, viúva de seu fundador Roberto Noble, "possui 41% do mercado de rádios, 38% do de televisão aberta, 59% do de televisão a cabo, quando o máximo permitido para todos os casos é de 35%", segundo dados da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), que regula o setor.

Seis dos sete juízes declararam constitucional todos os artigos da Lei de Meios questionados pelo Clarín.

O que acontece no mundo passa por aqui

Moda, esportes, política, TV: as notícias mais quentes do dia