Fuzilamento na Indonésia ou prisão no Brasil não inibem o tráfico, dizem especialistas

O fuzilamento, como faz a Indonésia, ou o aprisionamento em massa, como acontece no Brasil, são incapazes de inibir o tráfico de drogas. A avaliação é de especialistas em tráfico e sistema carcerário entrevistadas pelo R7.

Apesar das “diferenças gritantes” entre as duas formas de punição, as políticas de Brasil e Indonésia têm em comum a “visão fracassada” de tratar o combate às drogas como uma guerra, afirma a socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e pesquisadora colaboradora do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo).

— Entre os especialistas, é praticamente uma unanimidade o reconhecimento de que essa guerra é uma guerra perdida. Seja com pena de morte, prisão perpétua ou penas cada vez mais longas, como no Brasil, até com o uso do Exército, nenhum país logrou qualquer êxito no que diz respeito à questão do consumo e da demanda.

O que essa guerra faz é gerar mais violência, explica a pesquisadora.

— Você cria espaço para as forças policias atuarem, seja por meio da violência, extorsão, corrupção, com altas taxas de letalidade das polícias, como no exemplo do Brasil.

Exclusivo: indonésia cumpre pena no Brasil por crime que causou execução de brasileiro

A advogada Gabriela Cunha Ferraz, coordenadora de Advocacy do Projeto Justiça sem Muros, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), qualifica a guerra ao tráfico como “inócua”, cujo efeito é a superlotação das cadeias e a estigmatização.

— Por causa dessa guerra, uma pessoa se torna um grave risco social, e mantê-la atrás das grades é visto como fundamental. (..) O Brasil esqueceu que a liberdade é a regra e que a restrição é a última saída. Mas aqui a solução é prender.

Para as especialistas, essa guerra acaba mirando as populações pobres como alvo principal.

“Negro, pobre, morador das favelas, majoritariamente masculino, embora haja cada vez mais mulheres. Os presos têm um perfil bastante típico”, diz Camila.

De acordo com Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do ITTC, essas populações acabam sendo vítimas de “execuções” no Brasil, tendo em vista o alto número de “autos de resistência” utilizados no País.

— Não é pena de morte, mas também é uma execução.

Por que a população apoia a repressão?

Quatro em cada cinco internautas se mostraram favoráveis à pena de morte para traficantes de drogas no Brasil, segundo enquete feita pelo R7 em janeiro.

Ao todo, foram 9.631 respostas à questão “Você é favorável à pena de morte para traficantes de drogas no Brasil?”: 7.808 internautas (81%) responderam “sim” e 1.823 (19%) responderam “não”.

Esse resultado, segundo Camila Nunes Dias, é um retrato da sociedade brasileira, que é “majoritariamente conservadora, não politizada e com traços fortes de uma cultura autoritária, talvez pelo longo tempo de ditadura”, diz.

Ela explica que pesquisas recentes do NEV-USP revelaram uma falta de interesse da população pelo tema dos direitos humanos — um quadro que vem se alterando aos poucos nos últimos anos, diz.

Nessa mesma linha, Raquel reconhece uma dificuldade em explicar à população que os “direitos humanos não são só para os presos”, mas é “popular”, “para todo mundo”.

— A prisão é a última fronteira da defesa dos direitos, porque todo mundo tem direitos.

As especialistas concordam, contudo, que a representação do traficante na mídia, seja nas publicações impressas, eletrônicas ou na televisão, ajuda a piorar a situação.

“O apelo sensacionalista fomenta essa visão das drogas, que é essa visão das drogas como o mal, a representação do mal, o drogado, o demônio. A formação da opinião pública é traduzida por um senso moral, mas falta informação”, diz Camila.

— Não há um debate franco e aberto. Nessa construção social, o traficante é associado a esse segmento da população pobre.

Segundo a pesquisadora da UFABC, é preciso ampliar o debate sobre o efeito da proibição das drogas.

— Sobretudo quanto à maconha, há todo um debate avançado que trata da legalização. Isso é uma forma de reconhecimento de que não adiantou a repressão.