Em agosto de 2012, a professora indonésia M.M. foi flagrada pela polícia no aeroporto, antes de embarcar rumo ao Qatar, com 3,6 kg de cocaína na bagagem. Se o crime fosse em seu país, ela possivelmente seria fuzilada — como aconteceu com o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, executado em 18 de janeiro, e que deve se repetir com Rodrigo Muxfeldt Gularte até o fim do mês. No entanto, a prisão dela aconteceu no Brasil.
M.M., de 38 anos, é a única cidadã da Indonésia encarcerada no País, segundo levantamento do R7 junto ao Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça) e à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo).
Ela foi pega na área de trânsito do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando fazia a conexão entre Guayaquil, no Equador, e Doha, no Qatar.
Seu plano era ir até Hanói, no Vietnã — onde deixaria a bagagem —, e tomar outro voo até Jacarta, capital da Indonésia. Mas em São Paulo sua vida mudou.
Durante a troca de voo em Cumbica, suas malas foram esquecidas na esteira de bagagens, de acordo com o auto de prisão em flagrante.
O funcionário de uma empresa aérea então levou a chamada "sobra de voo" até a Receita Federal, onde, por meio do raio x, um agente identificou uma massa orgânica suspeita. Após encontrar um material branco nas laterais da mala, a Polícia Federal foi acionada.
Localizada na área de trânsito de Cumbica, M.M. reconheceu as bagagens e foi conduzida até a delegacia da PF. Após a mala ser desfeita, os policiais encontraram em um fundo falso quatro pacotes envoltos em papel-alumínio: eram os 3,6 kg de cocaína.
Ao ser interrogada, ela disse ao delegado no aeroporto que não sabia da droga, revelando em seguida os detalhes de sua viagem pela América do Sul.
M.M. viajou a turismo para o Equador a convite de um homem que conheceu na internet e de quem sabia apenas o primeiro nome, Ken.
Foi ele quem lhe pagou todos os bilhetes aéreos, além de ter bancado também roupas compradas no Equador.
Na falta de uma mala grande o suficiente para levar os presentes para casa, ela aceitou de Ken uma bagagem maior, justamente a que lhe impediu a ida ao Qatar.
Pena de morte
Assim como sua terra natal, que fuzilou seis pessoas em janeiro por tráfico de drogas e planeja executar mais oito em fevereiro, o Qatar também aplica a pena de morte para esse tipo de crime. A lista inclui ainda China, Irã, Malásia, Paquistão, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Iêmen e o Vietnã, onde deixaria sua carga.
Mas M.M. ficou por aqui mesmo. Da delegacia de Cumbica, ela foi levada até a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde continua presa até hoje. Só conhece do Brasil o aeroporto, a penitenciária e os tribunais.
Em juízo, ela afirmou que deixaria a mala de Ken no Vietnã, como um favor. Mas seu relato não convenceu a juíza federal Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal em Guarulhos, a livrá-la da cadeia.
A quantidade de cocaína transportada, a estocagem da droga (nas laterais da mala) e a rota entre América do Sul e Ásia pesaram contra a indonésia. Assim, em 13 de dezembro de 2012, menos de quatro meses após o flagrante, M.M. foi condenada a 6 anos e 27 dias de prisão por tráfico internacional de drogas.
Esse tempo é bem inferior ao enfrentado pelos brasileiros nas celas da Indonésia. Marco foi preso em 2003 ao entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos nos tubos de uma asa-delta. Sua condenação à morte foi definida em 2004, mas ele passaria dez anos mais encarcerado até a execução, período em que teve vários pedidos de clemência negados.
Rodrigo também foi preso no aeroporto de Jacarta, mas em 2004, carregando 6 kg de cocaína em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte no ano seguinte, mas continua preso até hoje. Aguarda pelo cumprimento da pena ou por uma decisão de última hora que o livre do corredor da morte.
Procurada, M.M. preferiu não conversar com a reportagem. Ela teme que a exposição lhe prejudique no Brasil ou lhe cause dificuldades na Indonésia.
O R7 apurou que ela “sentiu muito” pela execução de Marco e que ficou “abalada” com o desfecho da história.
A Embaixada da Indonésia no Brasil afirmou ao R7 que está acompanhando o caso, mas não informou detalhes.
O azar de M.M.
Se os brasileiros tiveram de lidar com a pena capital no sistema legal indonésio, M.M. enfrenta aqui o sistema carcerário e a Justiça brasileira.
Segundo a advogada Isabela Cunha, agente de ação social do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), que presta assistência a presas estrangeiras no Brasil, essas detentas apresentam um perfil semelhante: mais de 90% são presas por tráfico de drogas e geralmente são aliciadas como “mulas” (transportadoras) por sofrerem dificuldades sociais e econômicas.
— O primeiro problema é que elas ficam sem documento, já que os passaportes são retidos no processo [até o fim da sentença]. E como elas não têm vínculo nenhum com o Brasil, não têm lugar para morar, nem trabalho ou parentes, nada, essa ausência de vínculo prejudica ainda mais, e [os recursos] acabam sendo negados pela Justiça.
Neste mês de fevereiro, M.M. completa 2/5 (40%) de sua pena, o que significa que poderá pedir progressão para o regime semiaberto. Mas seu caso está parado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde junho de 2013, quando a Defensoria Pública da União entrou com um recurso de habeas corpus.
Se nesses três anos e sete meses restantes da pena ela conseguir sair do regime fechado, M.M. enfrentará outras dificuldades fora da cadeia, explica Gabriela Ferraz, também do ITTC.
— A gente não tem pena de morte no Brasil, mas condena essa mulher a uma morte cívica. Veja a situação. Você sai da penitenciária, recebe um passe único de R$ 3,50, mas não tem para onde ir, sendo que o único documento que te identifica, que tem o seu nome, é o seu alvará de soltura. Elas ainda enfrentam o estigma do tráfico de drogas e precisam encontrar um lugar que aceite as egressas do sistema penitenciário. Quando encontram um emprego, geralmente é no setor informal.
Em setembro de 2018, quando passar os 6 anos e 27 dias de sua sentença, M.M. será expulsa do Brasil.
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Além de paranaense no corredor da morte, há mais um brasileiro preso na Indonésia