Justiça italiana proíbe Berlusconi de exercer cargos públicos por dois anos

O Tribunal de Apelação de Milão fixou neste sábado (19) em dois anos o tempo em que o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi ficará proibido de ocupar cargos públicos e de ser eleito, depois de sua condenação por fraude fiscal no caso Mediaset, informou a imprensa local.

Berlusconi, que é senador, ainda pode apelar da sentença ante o Tribunal de Cassação.

O veredicto pode custar ao três vezes primeiro-ministro seu cargo como senador, mas, para isso, a câmara deverá validar a decisão judicial, ao final de um procedimento que pode durar semanas ou meses.

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O Tribunal de Cassação, máxima instância judicial, confirmou em 1o. de agosto a condenação do magnata das comunicações a um apena de prisão por fraude fiscal, pronunciada anteriormente pela instância de apelação.

No entanto, a corte anulou outra pena "acessória" que proíbia Berlusconi, de 77 anos, de exercer um cargo público durante cinco anos, e considerou reduzi-la para um período entre um e três anos. Por fim, decidiu-se que serão dois anos, em virtude da decisão do tribunal de apelação.

Quanto à pena de prisão, quatro anos reduzidos a um graças a uma anistia, ele não cumprirá na cadeia por uma questão de idade. O ex-dirigente decidiu fazer trabalhos comunitários invés disso.

Esta última condenação poderá agilizar a perda de sua vaga no Senado, em virutde da Lei Severino, que prevê a expulsão dos parlamentares condenados de forma definitiva a uma pena de prisão.

Berlusconi é acusado de ter "inflado" artificialmente o preço dos direito de difusão de filmes, comprados através de sociedades de fachada de sua propriedade e vendidos à Mediaset, um sistema que permitia ao grupo reduzir os lucros na Itália e pagar menos impostos.

Calcula-se que a receita deixou de receber 7 milhões de euros.