ONU adverte Uruguai que lei sobre maconha viola tratados internacionais
Governo uruguaio afirma que regulamentação ajudará a enfrentar o narcotráfico e a violência
Internacional|Do R7, com agências internacionais
O órgão das Nações Unidas que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas advertiu nesta quarta-feira (11) o Uruguai que sua lei para regular a produção, a venda e o consumo de maconha viola os tratados internacionais assinados pelo país.
A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lamentou, em comunicado emitido em Viena, a aprovação da lei por um país que assinou as convenções internacionais sobre drogas, e garante que não foi levado em conta o impacto negativo na sociedade da legalização.
Raymond Yans, presidente da Jife, mostrou na nota sua "surpresa" ao saber que "um governo que é um parceiro ativo na cooperação internacional e na manutenção do Estado de direito internacional, tenha decidido conscientemente romper as disposições legais universalmente estipuladas".
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O Uruguai se tornou na noite desta terça-feira (10) o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha, com o qual pretende enfrentar o narcotráfico e a violência ligada às drogas.
O projeto foi aprovado após 12 horas de debate por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão governista de esquerda Frente Ampla.
A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate.
O senador Luis Alberto Heber, disse que acreditar que isto poderá evitar o mercado negro e o consumo entre os menores "é muita inocência".
O objetivo da lei é "proteger, promover e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa a minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de drogas.
A medida permite o cultivo para uso pessoal com o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 g por indivíduo, e a plantação em clubes com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional, com o limite de 99.
As farmácias serão licenciadas para comercializar a maconha, mas para comprar nesses estabelecimentos o usuário deverá ser cadastrado, e poderá levar no máximo 40 g por mês.
Os consumidores inscritos e habilitados para o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e provar que residem no país.
A lei proíbe todas as formas de publicidade da maconha, que será vendida sem marcas.
Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de detenção.
