Resolução da ONU vai ajudar a coibir espionagem abusiva, diz chanceler brasileiro

O ministro das Relações Exteriores, Alberto Figueiredo, celebrou nesta quinta-feira (19) a aprovação na ONU do projeto de resolução sobre "O Direito à Privacidade na Era Digital", de autoria de Brasil e Alemanha. O documento foi aprovado na quarta-feira (18) por consenso entre os 193 Estados-membros da ONU e passa a valer imediatamente. O texto não é vinculante, mas serve como uma ferramenta de pressão contra o governos que não o cumprirem.

Para Figueiredo, a resolução vai ajudar a coibir práticas de espionagem abusivas, já que, apesar de não propor punições, o texto “obriga” os países a revisarem suas práticas.

— Todos os países têm como compromisso fazer uma revisão dos seus procedimentos e legislação para evitar tais violações [aos direitos].

Apesar de não mencionar diretamente os EUA, a resolução aprovada ontem é uma resposta às revelações feitas pelo técnico Edward Snowden sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês).

Figueiredo também se preocupou na coletiva de hoje em não citar os Estados Unidos, afirmando que sua expectativa é de que a resolução tenha efeitos práticos.

— Se [o documento] tem um efeito sobre práticas, é o que esperamos que tenha, [mas] não me refiro a nenhum país especificamente, é geral. É necessária a revisão de procedimentos no caso de certos países, para que atividades sejam compatíveis com direitos internacionais.

A resolução foi apresentada por Brasil e Alemanha em novembro após documentos secretos vazados por Snowden denunciarem que o governo norte-americano espionou a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel, além de outros 30 chefes de Estados.

De acordo com o chefe da diplomacia brasileira, uma das maiores conquistas do documento foi assegurar que, na rede mundial de computadores, os cidadãos tenham os mesmos direitos da vida real.

— A resolução afirma que os mesmos direitos que o cidadão goza offline devem ser igualmente protegidos na rede, online, incluindo o direito à privacidade. É a primeira vez que é claramente afirmado por tantos países.[...] A própria adoção mostra que é um caminho novo, sem volta, e abre um debate novo nas relações internacionais e nas questões de direito ligadas a pessoas.

O ministro ainda elencou outros pontos importantes, como a reafirmação do direito fundamental à privacidade e à liberdade de expressão, a determinação que Estados se respeitem no contexto das comunicações digitais e coloquem fim às violações, além da continuidade do debate nos anos seguintes.

De acordo com a resolução, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, ficará encarregada de apresentar à Assembleia Geral do ano que vem, em setembro, um relatório com recomendações sobre o tema da privacidade das comunicações eletrônicas.

Revisão das práticas norte-americanas

O governo brasileiro agora aguarda um contato dos Estados Unidos sobre um relatório produzido por uma comissão interna americana, que defende uma ampla revisão das práticas adotadas pelos americanos nos programas de espionagem e vigilância eletrônica da NSA.

O grupo criado a pedido do presidente Barack Obama, após conversa com a presidente Dilma, divulgou 46 recomendações, incluindo a necessidade de reforma na Corte de Vigilância de Inteligência Externa.

Juiz dos EUA diz que monitoramento é ilegal

O relatório de 308 páginas diz que o governo americano tem de equilibrar os interesses da segurança nacional e o trabalho de inteligência com a vida privada dos cidadãos e com a "proteção da democracia, das liberdades civis e com o império da lei".

“Estamos acompanhando com interesse e estamos aguardando o momento em que haverá um contato conosco em torno desse tema”, disse Figueiredo.

— Como vocês sabem, nos contatos entre os presidentes [Obama e Dilma], os Estados Unidos anunciaram que iam fazer essa revisão e o fizeram e iriam nos contatar e, agora, aparentemente está concluída [a revisão], a próxima fase será um contato.