Assembleia corta auxílio-moradia de deputados que têm casa em BH
Quem tiver direito ao benefício só poderá usar o dinheiro com aluguel; despesas de moradia, como impostos, taxas e condomínio são vetadas
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) anunciou que os deputados estaduais que possuem imóveis em Belo Horizonte não vão mais receber o auxílio-moradia no valor de R$ 4.377. Segundo a Casa, a norma adequa a concessão do benefício às novas regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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A mudança está na deliberação da mesa diretora número 2.701 / 2019, publicada neste sábado (23), e passa a valer a partir de março. Segundo o texto, os pagamentos deverão ser usados apenas com aluguel, sendo proibido o ressarcimento de despesas de moradia, como impostos, taxas e condomínio.
Os parlamentares também não receberão a verba quando:
• Tiverem imóveis na capital em seus nomes nos últimos 12 meses que antecedem o início do mandato;
• Tiverem cônjuge ou companheiro (a) que seja proprietário (a) de imóvel na capital ou que receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de órgão da administração pública.