A Defensoria Pública de Minas Gerais vai propor uma ação civil pública contra o reajuste nas tarifas de transporte público da capital. O aumento foi anunciado em uma portaria publicada pela Prefeitura de BH nesta sexta-feira (31) e pegou de surpresa quem depende do transporte coletivo.
Segundo a defensora pública,Júnia Roman Carvalho, o aumento atende a um estudo parcial apresentado pelo sindicato das empresas - que não foi verificado por entidade independente - e contraria informações prestadas pela PBH à Justiça.
No dia 24 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara de Fazenda Municipal, negou uma ação cautelar da Defensoria justificando que a PBH não tinha intenção de aumentar as passagens. O prefeito Marcio Lacerda se reúne com representantes das empresas de ônibus e, no dia 29 de julho, afirma à imprensa que o reajuste era discutido há dois meses e ainda não havia sido definido. No dia 31, o aumento é anunciado.
— A falta de transparência da prefeitura se mostrou real, por isso esperamos que o juiz reconsidere a decisão e suspenda o aumento. A própria BHTrans não forneceu as informações que pedimos e atendeu o Setra, que apresentou um estudo totalmente parcial e baseado em dados hipotéticos. Se entrar em vigor será mais difícil de reverter.
Aumentos fora de época precisariam de justificativa excepcional, segundo a defensora.
— O contrato reza que o reajuste só acontecerá no mês de dezembro. Qualquer aumento fora de época só se justificaria por questão excepcional, o que não acontece agora. Tanto é que a PBH fudamenta essa portaria com uma justificativa ampla, não apresenta argumentos factíveis.
O preço das linhas que atualmente custam R$ 3,10 passarão a ser de R$ 3,40. Este é o segundo aumento em sete meses, totalizado quase 20% de reajuste. Também terão aumento as tarifas ônibus circulares, linhas alimentadoras, coletivos que circulam nas vilas e favelas da capital, linhas integradas ao metrô, ônibus executivos e táxi-lotação.
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De acordo com a PBH, o aumento servirá para garantir a taxa de lucro de 8,95% das empresas exigido em contrato. O estudo da auditoria Ernst & Young, contratado pelas concessionárias de transporte público, "indicou a necessidade de revisão contratual com coeficiente de reequilíbrio". O aumento passa a valer a partir da próxima terça-feira (4), mas para quem possui créditos eletrônicos de vale-transporte as tarifas serão mantidas sem alteração até o dia 18 de setembro.
Em nota, o Setra justifica que o "índice de reajuste tarifário acumulado desde 2008 aproxima-se do índice de inflação acumulada no período, mas não cobre as variações nos preços dos insumos que mantêm operacional o sistema de transporte na capital mineira e apenas se aproxima dos demais índices oficiais de reajustamento de preços". Conforme o sindicato das empresas, desde 2008 o reajuste foi de 47,82%, e ficou 1,73% abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 1,18% abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).