Deputado defende mudar estatuto para facilitar compra de arma

O deputado federal Marcos Montes (PSD), presidente da comissão especial que pretende alterar o estatuto do desarmamento para facilitar a compra e porte de armas, recebeu R$ 70 mil em doações legais da indústria bélica nas eleições de 2010 e 2014.

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Ele defende que as pessoas tenham uma arma em casa para "se defender dos bandidos".

— Há muita burocracia e muitos custos hoje. O pobre não pode ter uma arma porque é caro. Tem que fazer uma adequação do estatuto.

Montes ressalta que as doações recebidas da Taurus e da Companhia Brasileira de Cartuchos (R$ 30 mil na campanha de 2014) e da Associação Nacional de Armas e Munições (R$ 40 mil em 2010) foram legais e não acredita que os pagamentos atrapalhem sua posição como deputado. 

— Olha que bobagem, pena que recebi pouco, eu devia ter recebido mais [doações das empresas da indústria bélica]. Sou presidente da frente parlamentar agropecuária. Por ter recebido doações de empresas agro não poderia atuar nessa matéria? É um argumento frágil.

Mais armas, mais crimes

Dados do Ministério da Justiça apontam que 40% das armas apreendidas com o crime organizado tinham origem legal, o que enfraquece os argumentos pró-legalização.

Ivan Marques, diretor Executivo do Instituto Sou da Paz, que lidera campanhas de desarmamento desde os anos 90, classifica como "preocupante e perversa" a possibilidade de armar o cidadão e aponta que "a violência aumenta com a maior circulação das armas".

— Os deputados dessa frente, incluindo o presidente, foram financiados pela indústria de armas. A quem interessa armar a sociedade? Isso não diminui a criminalidade, muito pelo contrário. O projeto elevaria o limite de compra de munições para 5.400. Quem quer 5.400 munições por ano pretende se defender? Hoje, 25% das mortes com armas são por motivo fútil, como briga de trânsito ou discussão entre vizinhos, todas com armas ilegais. Imagina se não fosse proibido ter arma?

De 2003 a 2013, por causa da aprovação do Estatuto do Desarmamento, as mortes por arma de fogo caíram 12,6% no Brasil, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

— É um raciocínio perverso. Querem transferir a segurança pública, dever do Estado, para cada cidadão, que não tem preparo técnico nem psicológico. Não é a toa que todas as corporações policiais no Brasil são contra a revogação do Estatuto.

A revogação do Estatuto é defendida por metade dos deputados da comissão, que integram a Frente Nacional da Segurança Pública, a chamada bancada da bala. Na esteira de outras pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal e a liberação das terceirizações, os deputados querem votar alterações no Estatuto do Desarmamento (PL 3.722/12) até o fim de 2015.

O projeto também quer reduzir de 25 para 21 anos a idade para compra de armas, a revogação da perda do registro se o portador estiver embriagado, o fim dos testes psicológicos periódicos para renovação e facilita o porte para quem responde por crimes não dolosos, como tráfico.

Entre os membros da comissão especial que pretende liberar a compra de armas estão os deputados Laudívio Carvalho (PMDB/MG), relator da proposta, Cláudio Cajado (DEM/BA) e Guilherme Mussi (PP/SP) como vice-presidentes.