Governo de MG processa Prefeitura de BH por risco em prédio da Justiça

Ameaçado de desabar, o prédio do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) é pivô de um processo que envolve, de um lado, o Governo de Minas Gerais e, de outro, a Prefeitura de Belo Horizonte. 

A AGE (Advocacia-Geral do Estado) entrou com uma ação nesta quarta-feira (3) para que a prefeitura, em até 60 dias, adote medidas emergenciais para estabilizar uma encosta que ameaça a estrutura do prédio do Tribunal, localizado na avenida Raja Gabaglia, região centro-sul da capital mineira.

O órgão pede, ainda, que sejam apresentados laudos de estabilidade que comprovem a eficácia das obras realizadas. Caso a ordem seja descumprida, a ação estabelece cobrança de multa diária de R$ 10 mil. 

Histórico

Segundo a ação, o problema estrutural começou quando a Sudecap realizou uma obra para extensão da rua Flavita Bretas, no bairro Luxemburgo, em 2011. No ano seguinte, alguns danos foram identificados no prédio do TJMG, que fica logo acima da encosta. 

À época a AGE chegou a notificar a Prefeitura de Belo Horizonte, que teria apresentado um cronograma de obras que começaria em 2014 e teria duração de oito meses. Segundo a ação, essas obras, no entanto, nunca saíram do papel.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a Sudecap já licitou a obra e, em junho de 2018 foi assinada ordem de serviço para dar início aos trabalhos, que tem custo de R$ 5 milhões. 

"Porém, para realização da obra, é necessária a retirada das famílias da encosta da Vila Bandeirantes. A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação para impedir a retirada das famílias pela PBH, deferido pela 1ª vara da Fazenda Pública Estadual. Somente foi permitida a retirada das famílias mediante acordo, o que -até o momento - não foi possível. A Sudecap recorreu da decisão, mas a liminar solicitada no recurso não foi deferida pelo Tribunal de Justiça", diz a nota. 

Uma audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (8).