O Iepha-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico de Minas Gerais) divulgou, nesta terça-feira (5), um decreto comunicando aos proprietários de terrenos localizados na Serra do Curral sobre a proteção provisória da área.
O texto assinado por Marília Palhares Machado, presidente do órgão, explica que o anúncio foi formalizado via decreto tendo em vista a dificuldade de se identificar imediatamente todos os proprietários da área.
A proteção provisória foi decretada pelo Governo de Minas Gerais no último dia 20 de junho. Agora, expansão ou novo empreendimento que deseja atuar na área preservada precisa ter a aprovação do órgão.
O decreto desta terça-feira destaca que a proteção do terreno vai ser avaliada pelo Conep (Conselho Estadual do Patrimônio). A reunião para decidir sobre o tema ainda não foi agendada.
Com a portaria, fica determinada a preservação da estrutura geológica que "compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, a moldura paisagística da Serra do Curral nos três municípios envolvidos, a paisagem da Serra a partir de pontos notáveis de visualização e a manutenção da morfologia e relevo".
As regras são válidas até a decisão definitiva sobre o tombamento, que já está em trâmite do Iepha-MG.
A área abrangida pelo ato de proteção provisória (na foto acima) está entre as cidades de Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima e Raposos. O espaço abrangido pelo terreno também pode ser consultado neste link.
Serra do Curral
A Serra do Curral é um dos principais cartões-postais da região metropolitana de Belo Horizonte. No dia 30 de abril, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias) e o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) liberaram a Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para atuar na região.
Desde então, ambientalistas e os Ministérios Públicos Federal e Estadual moveram ações para tentar barrar o empreendimento - sem sucesso até o momento. Por outro lado, o Governo Estadual e a mineradora defendem a legalidade do empreendimento.