Justiça acata pedido do Governo de Minas e proíbe manifestações no Estado durante a Copa das Confederações

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais expediu uma liminar nesta quinta-feira (13) proibindo manifestações que causem transtorno no trânsito de Belo Horizonte durante a Copa das Confederações, que começa neste fim de semana e vai até o dia 30 de junho. O TJ acatou pedido feito pelo Governo do Estado.

Nas últimas semanas, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e o Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE) prometeram protestos para o período. O Sind-UTE anunciou até uma “greve determinada” para os dias 17, 18, 22, 26 e 27 deste mês. Dos dias escolhidos, três coincidem com os jogos que a capital mineira vai receber.

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A proibição, segundo o governo, "se estende a todo e qualquer manifestante que tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos, bem como o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e outros eventos esportivos culturais".

Em caso de descumprimento da ordem judicial, os dois sindicatos serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil.

Na decisão, o desembargador Barros Levenhagen afirmou que as entidades "estão dispostas a provocar tumultos nas vias urbanas e afrontar direitos coletivos, notadamente aqueles sobre a ordem e a segurança públicas, além do direilo de ir e vir dos cidadãos".

Nenhum representante dos sindicatos foi encontrado para comentar a liminar.