Justiça aceita julgar anulação de certidão de óbito de Eliza Samudio
Caso anulação seja aprovada, condenações dos acusados podem ser canceladas
Minas Gerais|Do R7 com Record Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), aceitou, nesta quarta-feira (21), o pedido da defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes para analisar a anulação da certidão de óbito da modelo Eliza Samudio. Fernandes foi condenado a 22 anos de prisão, em março de 2013, pelo assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada.
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Com a decisão do TJ, a defesa de Fernandes espera anular o julgamento que o condenou. O advogado do ex-goleiro, Lúcio Adolfo, vai entrar com um pedido para que ele seja solto imediatamente.
— Tenho certeza que o STJ vai entender que não pode mantê-lo preso, seis anos depois do crime, com nulidades que acarretam um prejuízo enorme.
Em janeiro de 2013, a juíza Marixa Rodrigues determinou a expedição da certidão de óbito de Eliza a pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro de da família da vítima. A decisão foi fundamentada no fato de que a Justiça considerou que Eliza foi realmente assassinada. Para Adolfo, a decisão foi ilegal.
— Uma juíza criminal não tem autoridade funcional para determinar qualquer coisa sobre estado civil. Ainda mais uma juíza de outra comarca.
A defesa do ex-goleiro, na época da emissão do documento, chegou a solicitar à juíza, por meio de um recurso ao TJ-MG, contra a expedição da certidão, mas a magistrada negou o seu seguimento. Na semana passada, o desembargador Eduardo Brum pediu mais tempo para analisar o processo e, agora, decidiu acatar.
De acordo com o tribunal, os desembargadores Doorgal Andrada, Corrêa Camargo e Eduardo Brum entenderam que o seguimento do recurso não poderia ter sido negado. Assim, determinaram o processamento do recurso, que será julgado pela 4ª Câmara Criminal.
Adolfo disse que vai comunicar a decisão ao goleiro, que já tem propostas para voltar a jogar.
— Ele está muito mais paciente e maduro. Ele está, inclusive, preparado para o retorno à sociedade e treinando, em condições físicas. E tem clubes interessados que tem nos procurado.
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