A Justiça Federal de Minas Gerais acatou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) no fim da tarde desta terça-feira (24) e determinou a liberação das rodovias que cortam Minas Gerais. Há três dias, caminhoneiros ocupam diversos trechos em protesto.
Segundo decisão da juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, se a determinação não for cumprida em um prazo de até três horas após a notificação, as entidades responsáveis pelo movimento serão multadas em R$ 50 mil a cada hora de interdição.
A magistrada ainda estipulou multa de R$ 5.000 para cada caminhoneiro que infringir a liminar após o prazo fixado para a desocupação das rodovias. Na decisão, a juíza afirmou que "a Constituição Federal estabelece o direito à livre associação e manifestação, mas não é justo nem razoável a utilização abusiva desses direitos, extrapolando os limites do regular exercício do direito e impedindo o direito de ir e vir dos demais cidadãos usuários das vias públicas".
Nenhum responsável pela paralisação foi notificado até o início da noite desta terça-feira.
Situação nas estradas
Conforme último balanço divulgado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), Minas tem quatro rodovias com trechos interditados. A mais prejudicada continua sendo a BR-381: a Fernão Dias tem pontos de interdição em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, Igarapé, na região central, Oliveira, Santo Antônio do Amparo e Perdões, no centro-oeste de Minas.
A rodovia liga Minas Gerais ao Estado de São Paulo e, apenas uma faixa está liberada para a passagem de carros de passeio e ônibus.
Além da BR-381, também há interdições na BR-040 em Congonhas e em Nova Lima, ambas na região metropolitana da capital mineira, e em Paraopeba. Na BR-262, o trânsito foi bloqueado próximo à Juatuba, no trevo da cidade. Ainda há interdição na BR-251, em Montes Claros, no norte do Estado.
A categoria está protestando contra o reajuste do diesel e também contra a falta de pontos de parada de descanso e os baixos valores dos fretes. As manifestações estão acontecendo em estradas de todo o País e não há previsão para liberação das rodovias.