O desembargador Rubens Gabriel Soares, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) negou o pedido de habeas corpus para o delegado da Polícia Civil de Minas Gerais preso por matar um motorista de caminhão reboque durante uma briga de trânsito na região central de Belo Horizonte.
A decisão monocrática foi expedida nesta terça-feira (16). Ela avalia pedido feito pelo advogado Fernando Costa Oliveira Magalhães, defensor do delegado Rafael Horácio, de 42 anos.
O desembargador não avaliou como válidos os argumentos apresentados por Magalhães. A defesa havia alegado “constrangimento ilegal” na prisão que foi convertida de flagrante para preventiva, já que a mudança teria sido feita sem consulta ao “órgão acusatório”, como manda a lei.
“A afoita investigação concluiu de forma apressada que o Paciente teria ‘atirado para matar’, sem apurar se ocorrera uma excludente de ilicitude ou até um ato culposo. Simplesmente pediram sua prisão temporária e precipitadamente perfizeram algumas despiciendas diligências para ‘encerrar o caso”, alegou o advogado.
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“Ademais, a Magistrada de 1° grau não cuidou igualmente de elencar quaisquer fatos ou atos concretos que representassem minimamente a garantia da ordem pública, não havendo qualquer indicação de que seja o paciente uma ameaça ao meio social, ou, ainda, que o delito fosse efetivamente de grande gravidade, já que a precária investigação em nada trouxe para se entender o que realmente aconteceu”, completou o advogado.
Na avaliação do desembargador, houve sim posicionamento do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) a favor da prisão. “Nota-se que, durante Audiência de Custódia realizada em 09 de agosto de 2022, o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, parte legitimada a requerer a custódia cautelar dos investigados, pugnou, expressamente, pela “manutenção da prisão decretada”
A reportagem procurou o advogado do delegado preso para comentar sobre a decisão e aguarda retorno.
Dinâmica
O crime aconteceu no último dia 26 de julho, na saída do viaduto oeste, no Complexo da Lagoinha. A vítima é o reboquista Anderson Cândido Melo, de 44 anos. Segundo consta no inquérito, o investigado teria alterado a cena do crime.
Anderson Cândido Melo foi atingido com um disparo de arma de fogo. O delegado, que estava em uma viatura descaracterizada, disse que foi fechado pelo motorista do caminhão e agiu em legítima defesa após a vítima recusar uma ordem de parada.
Após pedido da Justiça de prisão temporária, o policial se apresentou à Corregedoria da Polícia Civil, no bairro Santo Agostinho, na região centro-sul de Belo Horizonte, no dia 30 de julho. Horácio foi preso e teve recolhida a carteira funcional da Polícia Civil.
O delegado ainda vai responder a um processo administrativo da corporação e pode ser demitido. No documento postado pelo Diário Oficial do Estado sobre o procedimento, consta que Horácio "praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, que enseja aplicação da pena de demissão".
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