Justiça proíbe demolição de alça de viaduto em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte não poderá demolir a alça norte do viaduto Guararapes, na avenida Pedro I, na Pampulha, por decisão da Justiça. A construtora Cowan recomendou a implosão da estrutura, mas o Ministério Público entrou com ação cautelar para garantir a segurança dos moradores e a integridade das casas vizinhas. A alça sul desabou há um mês e matou duas pessoas. A decisão foi divulgada pelo TJ nesta segunda-feira (11) e pode ser contestada pela PBH.

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Por decisão do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Municipal, os moradores e comerciantes devem ter acesso aos planos de demolição e a todas as ações no local. A Cowan contratou uma perícia que apontou o uso indevido de aço como causador da tragédia. Apesar disso, segundo a Justiça, a área não foi formalmente interditada, e os moradores, mesmo transferidos para hoteis, ainda conseguem entrar nos apartamentos, colocando a segurança em risco.

Na ação, o MP também aponta descaso da PBH com os "contribuintes lesados em seus direitos”, já que os atingidos são informados sobre os trabalhos da perícia e da prefeitura apenas pela imprensa, "não têm ciência de eventual plano de reassentamento das famílias, ou do projeto de impacto das remoções dos escombros, tampouco de projeto de monitoramento de risco de desabamento" e recebem raros documentos da Defesa Civil, alguns até sem assinatura.

O juiz determinou a integral assistência aos moradores e o cadastramento socioeconômico dos atingidos, além da adoção de medidas de segurança com o "mínimo de impacto possível".

O MP aponta ainda, na ação, que a Sudecap teria condições de fiscalizar os materiais usados na obra e eventuais erros do projeto.