Justiça proíbe mais dois presídios de receber detentos em Ribeirão das Neves

Uma semana depois da interdição do presídio José Martinho Drumond, outras duas unidades prisionais de Ribeirão das Neves foram proibidas pela Justiça de receber detentos até que a superlotação seja contida.

Com a liminar deferida pela juíza Miriam Vaz Chagas, da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, os presídios Antônio Dutra Ladeira e a penitenciária José Maria Alckimin estão proibidos de receber presos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12). A Dutra Ladeira comporta 1.163 presos e abriga 1.893 atualmente. A José Maria Alckimin tem lugar para 1.162 detentos e possui 1.760.

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O Estado não foi obrigado a transferir os detentos que ocupam as celas acima da capacidade. No presídio José Martinho Drumond, os detentos que excedem a capacidade para 820 devem ser transferidos - hoje são 2.239 detentos.

Em entrevista nesta quinta-feira (12), o promotor de Justiça Henrique Nogueira explicou o pedido do Ministério Público.

— O Estado comporta 28 mil vagas no sistema e abriga 65 mil presos. Estamos com o dobro da capacidade oficial. As violações aos direitos dos presos são gravíssimas e a questão da segurança é temerária. Ela está controlada hoje, mas não podemos conviver com esse quadro.

Com a interdição do José Martinho Drumond, o fluxo passaria para as outras unidades, segundo o promotor.

— Não adiantava a interdição de um se os outros dois ainda pudessem receber presos. Não há pedido específico para que os presos sejam removidos além da capacidade.

Segundo Henrique Nogueira, a solução para a superlotação deve ser apresentada pelo Estado, a partir da ampliação das unidades prisionais.

Em nota, a Seds afirma que ainda não foi notificada e que busca uma solução. "A nova gestão da SEDS está em tratativas com o Ministério Público e Poder Judiciário no sentido de buscar soluções para a situação de superlotação do sistema prisional do estado, que remonta a vários anos. Cabe destacar também que a Seds está buscando recursos para a construção de novas unidades prisionais e a abertura de novas vagas".