MP entra com ação para anular aumento das passagens de ônibus em BH
Documentos apresentados pelas empresas não seriam suficientes para justificar aumento
Minas Gerais|Do R7
O aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte ganha mais um capítulo na Justiça. O Ministério Público Estadual ingressou nesta segunda-feira (5) com ação em que pede a nulidade do ato que aumentou em 7,5% as passagens na capital mineira.
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A Justiça havia determinado a suspensão do aumento por 30 dias. O prazo expirou nesta semana, e agora o MP tenta impedir o aumento anulando o ato administrativo assinado pelo prefeito Marcio Lacerda.
O MP recebeu os documentos das empresas de ônibus analisados pela Ernest & Young somente no dia 28 de março. Apesar do prazo curto, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público verificou que os dados são inconsistentes e não permitem embasar o pedido de aumento das empresas. Alguns dos dados foram fornecidos pela própria BHTrans, enquanto pesquisas de preço para compra de equipamentos se basearam em apenas um fornecedor. A contabilidade das empresas também foi considerada incompleta.
O Ministério Público pede que a suspensão do aumento seja mantida em caráter liminar até que o mérito da ação seja julgado. No pedido, a BHTrans fica sujeita a multa de R$ 1 milhão caso não realize auditoria completa na documentação das empresas. O MP quer que os consórcios paguem multa de até R$ 10 milhões caso não apresentem dados contábeis e relatórios de custos.
A BHTrans e a Prefeitura de Belo Horizonte não quiseram se manifestar sobre a ação na noite desta segunda-feira (5).
