MPF quer impedir ação irregular da prefeitura para remover famílias na Via 710

Moradores da Vila Arhtur de Sá, no bairro União, região nordeste de Belo Horizonte, sofrem ameças de despejo pela Prefeitura de BH para a construção da Vila 710, que ligará as avenidas Cristiano Machado e Andradas. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as ações da PBH ocorrem de forma irregular, pois os imóveis são da União, não foram cedidos ao município e algumas famílias que vivem fora do perímetro das obras também têm sido removidas pela prefeitura.

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Para contornar a ilegalidade, o MPF expediu recomendações à SPU (Secretaria de Patrimônio da União), ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), à Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento) e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel).

Vistorias apontam que os moradores se estabeleceram na vila há 30 anos, em área da antiga Rede Ferroviária Federal. Mesmo sem ter posse sobre as casas, a PBH tem notificado as famílias para deixarem o terreno - oferecendo, em contrapartida, indenizações de cerca de R$ 30 mil, insuficientes para a compra de um imóvel em bairros próximos. Foi constatado, ainda, que algumas casas demolidas ficam fora dos limites das obras, o que levou a SPU a notificar a prefeitura a suspender as intervenções no trecho.

O procurador Helder Magno da Silva afirma que a PBH tem desrespeitado o direito dos moradores, que também não foram reassentados adequadamente.

— O que vem ocorrendo é o desalojamento de pessoas que moram no local há mais de 30 anos, sem nenhum respeito aos seus direitos. É um verdadeiro processo de higienização social da área, para atender interesses de grande empreendimento comercial instalado na vizinhança.

Nas recomendações, o MPF requer que o perímetro das obras seja respeitado, que a SPU e a PBH entrem em acordo sobre a cessão dos imóveis que ainda serão desapropriados e que a prefeitura remova os entulhos próximo às casas para evitar danos aos moradores. Há dois anos moravam 100 famílias no local. 

A Prefeitura de BH e Sudecap ainda não responderam aos questionamentos da reportagem sobre a remoção indevida das famílias. 

Na quinta-feira (15), moradores da Vila Arthur de Sá participam de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os problemas. Além das remoções irregulares, eles reclamam que não dão conta de comprar imóveis do mesmo padrão com os valores das indenizações.