Nova lei beneficia assassino de Eliza Samudio, que ganha regalia de policiais
Marcos Aparecido, o Bola, foi transferido de presídio para casa onde policiais ficam detidos
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
Condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, foi transferido do presídio onde cumpria pena na Grande BH para a Casa de Custódia do Policial Civil, em Belo Horizonte, onde ficam detidos policiais autuados em flagrante por crimes ou por decisão da Justiça.
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Na prática, Bola ganha regalias ao deixar o sistema penitenciário convencional para ficar detido entre policiais em uma casa "mais bem equipada e sem sofrer com a insalubridade de um presídio", nas palavras do advogado Fernando Magalhães.
— Ontem a secretaria informou sobre a transferência, que estava autorizada há um mês. A condição na Casa do Policial é bem mais humana, inclusive no trato dos agentes com os condenados e com a família nos momentos de visita.
A transferência, confirmada nesta quarta-feira (21) pela Seds (Secretaria de Estado de Defesa Social), foi possível graças à nova Lei Orgânica da Polícia Civil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em outubro de 2013 e sancionada pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB) em novembro.
O artigo 38, inciso X, determina que cabe à corporação "receber, recolher e custodiar o policial civil da ativa ou aposentado, mesmo aquele que tenha sido demitido do cargo ou tenha cassada a aposentadoria em virtude de condenação, submetido a procedimento de natureza judicial ou contingenciamento de ordem legal, na Casa de Custódia da Polícia Civil".
Bola foi expulso da Polícia Civil em São Paulo e posteriormente em Minas. Com a transferência, ele passa a cumprir pena no estabelecimento policial, que fica na rua Pitangui, no Sagrada Família, região leste de Belo Horizonte.
