O presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina) de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares, disse nesta terça-feira (17) que vai negar o registro provisório para profissionais estrangeiros que pretendem atuar no Estado pelo programa Mais Médicos.
— Eu não vou assinar. Houve um descumprimento legal porque a lei determina que o médico tem que fazer o revalida.
Justiça impede CRM-MG de negar registro a médicos estrangeiros
Ontem, o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que os conselhos de medicina devem emitir os registros sob pena de contrariar a legislação vigente e cometer ato de improbidade administrativa. Para o representante do conselho mineiro, a determinação da AGU é “no mínimo, um pouco simplória”.
— Esse é um entendimento da Advocacia-Geral da União. Não é lei.
O presidente do CRM de Minas não descarta abandonar o cargo.
— Vamos ver o desdobramento, o que aparece de medida legal. É uma alternativa.
Polêmicas
João Batista Gomes Soares já havia se envolvido em outra polêmica no fim do mês passado ao orientar os profissionais brasileiros a não socorrerem os colegas estrangeiros do Mais Médicos que porventura cometam erros durante atendimento.
O profissional prometeu chamar a polícia para estrangeiros que trabalharem sem o registro emitido pela entidade. Sobretudo cubanos, que são maioria entre os selecionados pelo programa do Governo Federal. De acordo com a medida provisória que cria o Mais Médicos, a prova de revalidação não é necessária para a adesão ao programa.
— Não podemos ficar pegando na mão da pessoa e não vamos ficar ensinando o sujeito. O paciente é nossa obrigação e não temos direito humano, ético e legal de negar atendimento, mas socorrer o médico, não.