Vereadores aprovam projeto que barra o Uber em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que proíbe a circulação do Uber na cidade. Em primeiro turno, a proposta teve 35 votos favoráveis e apenas um contra. A sessão foi acompanhada por centenas de taxistas e motoristas que prestam serviço pelo aplicativo.

O PL 1797/15, de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), ainda deve ser votado em segundo turno na Câmara antes de ser sancionado, ou não, por Lacerda. O projeto não deve entrar na pauta desta quarta-feira (16), último dia de reuniões ordinárias do ano. A partir de quinta, pode haver convocação para reunião extraodinária.

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De acordo com o projeto, as pessoas jurídicas credenciadas para operar por meio dos aplicativos ficam obrigadas a cadastrar exclusivamente motoristas licenciados pela BHTrans, além de disponibilizar, em BH, somente corridas iniciadas no município ou em cidade conveniada.

Quem presta o serviço também deve assegurar ao usuário a opção de pagamento com cartão de crédito ou débito, bem como viabilizar a funcionalidade de avaliação do condutor e da prestação de serviço. O descumprimento de normas previstas acarretaria, ainda, multa de R$ 30 mil ao administrador do serviço, dobrável em caso de reincidência.

Na semana passada, foi autorizada a medida que cria 750 novas permissões de táxi para pessoas jurídicas na categoria de "táxi premium", com tarifa diferenciada. A BHTrans também deve abrir licitação para conceder mais 600 concessões para transporte por táxi na categoria convencional, também exclusivamente a pessoas jurídicas.

Em nota, a Uber afirmou que "apesar das centenas de pessoas presentes na Câmara dos Vereadores pedindo por inovação na cidade, a maioria dos vereadores votou a favor do PL 1797/15, que visa banir de Belo Horizonte o uso de alternativas de mobilidade como a Uber. Este PL é inconstitucional porque vai contra uma de uma modalidade de transporte prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012)".

A empresa informa que segue operando normalmente na cidade e "reforça seu compromisso com os motoristas parceiros, que utilizam a plataforma como fonte de geração de renda e com os usuários".

Polêmica

Como em outras cidades do mundo, a chegada da Uber a Belo Horizonte irritou os taxistas. Desde o início do ano já foram registradas agressões de integrantes da categoria a motoristas da empresa de transporte na capital mineira.