A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de Belo Horizonte apresentou, nesta quinta-feira (13), o passo a passo que vai ser seguido pelo grupo para avaliar um possível fim do contrato das empresas de ônibus da capital mineira.
Entre as regras, estão previstos pedidos de informações junto aos órgãos públicos e depoimento com representantes das companhias de transporte e da prefeitura. (Veja as regras abaixo)
Após a fase de investigação, a Comissão vai enviar uma recomendação à prefeitura. Caso ela não seja seguida, o grupo apresentará um relatório em que vai pedir ou não a suspensão do contrato, a depender do resultado da apuração.
A discussão do assunto na Comissão foi solicitada pelo presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), após a Casa receber um relatório do MPC (Ministério Público de Contas) que aponta irregularidades na licitação. O documento pede ao presidente que promova o imediato cancelamento dos contratos, já que ele não foi feito por parte da prefeitura.
Como, segundo Azevedo, esta será a primeira vez que uma Câmara Municipal atua no sentido de suspensão de um contrato, o presidente da Casa pediu à procuradoria e à Comissão de Mobilidade que definissem as regras que devem ser adotadas, seguindo orientações da Legislação. O grupo ainda não informou qual será o prazo para a conclusão dos trabalhos.
Procurado, o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) destacou que "as denúncias constantes no documento encaminhado pelo MPC/TCE/MG já estão sob análise do Poder Judiciário, inclusive com ação ajuizada pelo MPMG, não havendo, até o presente momento, nenhuma decisão judicial contrária".
Veja o passo a passo que será adotado no processo:
1 - Aprovação do Plano de Trabalho;
2 - Análise dos documentos;
3 – Comunicação dos fatos e solicitação de informações ao Ministério Público de
Contas;
4 – Notificação e oitiva das partes envolvidas: representantes das empresas de
transporte coletivo, técnicos da prefeitura e outras pessoas de interesse;
5 – Solicitação de informações adicionais aos órgãos públicos e empresas
privadas, necessárias à elucidação dos fatos;
6 – Elaboração de recomendação ao Poder Executivo;
7 – Elaboração e apreciação de parecer concluindo pela apresentação de Projeto de Resolução para sustação do contrato, em caso de não atendimento da recomendação prevista no item anterior; e
8 – Notificação aos demais órgãos de controle.