A Câmara de Belo Horizonte vai abrir um procedimento para tentar anular o contrato das empresas que operam o sistema de ônibus da cidade. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), na tarde desta quarta-feira (5).
Azevedo afirma que a medida tem como base um parecer emitido pelo MPC (Ministério Público de Contas) na última terça-feira (4). O documento aponta irregularidades na licitação e pede ao presidente que promova o imediato cancelamento dos contratos.
O relatório foi enviado ao procurador-geral da Câmara e ao diretor de processo Legislativo, que vão ser os responsáveis por definir qual vai ser o passo a passo do procedimento, já que, segundo Azevedo, trata-se de uma iniciativa inédita no país.
"A Constituição prevê que a fiscalização contábil e financeira do município é exercida pela Câmara, mediante apoio dos órgãos de controle externo", declarou o presidente da Casa, ao mostrar que o processo vai ser amparado por previsões legais.
Manutenção do serviço
Ainda não há prazo para a conclusão do processo. Azevedo informou que a Câmara vai apresentar, no próximo dia 13, durante uma reunião da Comissão de Mobilidade, as regras do procedimento que deve ser instaurado.
O vereador afirma que não há riscos de a população ficar sem serviços de ônibus, em uma eventual suspensão do contrato.
"Vamos pautar nos neste mês o projeto 332/22, que autoriza o encampamento do sistema, como aconteceu no Rio de Janeiro. Ele dá à prefeitura o direito de encampar [assumir] e garantir o serviço. É o ideal? Não. Mas deve acontecer até a nova licitação se realizar", detalhou.
"Poderia ter ocorrido durante esse ano que passou. Por isso, concedemos o subsídio [do ano passado] para a licitação se dar", criticou.
Irregularidades
O relatório do Ministério Público de Contas sugere fraudes na licitação, ocorrida em 2008 e com validade até 2018. Assim como citado na CPI da BHTrans, em 2021, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria chamou atenção para o fato de que as propostas de todos os concorrentes foram elaboradas pela mesma pessoa. O documento indica suspeita e cartel.
"Dado o decurso de quase 15 anos desde a assinatura dos mencionados negócios jurídicos, é inviável a penalização dos reponsáveis pelas fraudes na concorrência pública 131/2008. Nada obsta, todavia, que os órgãos de controle externo adotem providências para a reorientação da atuação administrativa", avalia Massaria.
Azevedo ainda levantou a suspeita de que "laranjas" tenham sido usados pelas empresas que operam o serviço. Segundo o presidente da Câmara, um dos documentos apresentados por Massaria revela que dois sócios de uma companhia são pessoas que moram na periferia de São Paulo.
"Dois dos ditos proprietários da Viação Torres moram no meio de uma comunidade carente de São Paulo. Pelo jeito, duas pessoas que não têm condições de pagar passagem em Belo Horizonte durante um mês são proprietárias de uma empresa. Vou pedir para o presidente da Comissão de Mobilidade começar a intimar e chamar essas pessoas para prestar explicações", asseverou.
A reportagem aguarda retorno da prefeitura, da Viação Torres e do SetraBH sobre os pontos levantados.
Projeto da prefeitura
Durante um pronunciamento na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara também criticou o projeto de lei apresentado pela prefeitura como solução do impasse com as empresas de ônibus.
O Executivo municipal sugeriu ampliar os subsídios até dezembro deste ano, que totalizam quase R$ 500 milhões. A medida é para garantir que as companhias não aumentem em 53% o valor da tarifa. As empresas calculam que a passagem, que não tem reajuste desde 2018, devesse saltar de R$ 4,50 para R$ 6,90. "Meio bilhão de reais para ficar como está não faz sentido", disse Azevedo.
O projeto também prevê que as empresas passarão a ser remuneradas por quilômetro rodado, e não mais por número de passageiros transportados. Com a medida, espera-se aumentar o número de ônibus nas ruas.
"Também queremos a remuneração por quilometragem. O financiamento é parte do usuário, parte do poder público, mas não precisa ser só municipal. Há em Brasília projetos em discussão para direcionar parte de um imposto para subsidiar o transporte", concluiu o presidente da Casa Legislativa.