A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na tarde desta terça-feira (1º) o projeto de lei (PL nº 2150/2016) que reconhece o estado de calamidade pública do Estado do Rio até o fim de 2017. Com a aprovação, o governo estadual pode descumprir temporariamente alguns artigos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como os que dispõem em relação aos limites de endividamento e de gastos com pessoal, sem sofrer as sanções previstas na legislação.
Em junho, o governador em exercício Francisco Dornelles decretou calamidade e conseguiu apoio financeiro do governo federal para pagar servidores da segurança e finalizar as obras do metrô às vésperas das Olimpíadas.
No projeto de lei enviado à Alerj, o governo argumentava que oficializar a calamidade pública era necessário para “buscar a continuidade dos financiamentos aos projetos de investimento”.
O projeto de lei foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários. O reconhecimento do estado de calamidade pelo Legislativo é uma exigência da própria LRF, em seu artigo 65, para que o Estado não seja punido pelo estouro nas contas.
Entre as medidas que o governo do Rio de Janeiro não precisará adotar, estão a demissão ou redução de salários e da carga horária de servidores e o veto a novos empréstimos. As medidas trêm sido alvo de protestos de funcionários do Estado. Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a proposta protege os servidores.
— O governo já cortou os comissionados, que é a primeira medida da LRF. O segundo na escala é o funcionário concursado em estágio probatório, que nós ajudamos a serem contratados, como policiais e servidores da educação, entre outros. Ao aprovar esse projeto e adiar por um ano, até 31 de dezembro de 2017, essas pessoas ficam asseguradas.
Retorno de Pezão ao governo do Rio
As votações aconteceram no dia que Luiz Fernando Pezão retorna ao cargo de governador do Rio após sete meses afastado para o tratamento de um câncer. A licença médica de Pezão terminou nesta segunda-feira (31) e o político retomou as suas funções.
Pezão foi diagnosticado, em 24 de março deste ano, com um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer linfático, e entrou de licença médica quatro dias depois. Em julho, exames de imagem mostraram resolução completa do quadro de linfoma do governador. Diante do resultado, os dois últimos ciclos de quimioterapia previstos para o tratamento de Pezão foram suspensos.