Alerj vota nesta terça-feira projeto de lei que pode proibir máscaras em protestos
Votação da semana passada foi adiada porque deputados apresentaram emendas
Rio de Janeiro|Do R7
A votação do projeto de lei que pretende proibir o uso de máscaras em manifestações no Estado será realizada a partir das 16h30 desta terça-feira (10), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A sessão estava marcada para o último dia 3, mas foi adiada porque sete deputados apresentaram 13 emendas. São eles: Gilberto Palmares (PT), Bruno Correa (PDT); Clarissa Garotinho (PR), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Geraldo Pudim (PR) e Jânio Mendes (PDT).
O projeto foi apresentada na Casa no dia 29 de agosto, em regime de urgência, por Domingos Brazão e Paulo Melo — ambos do PMDB —. Apesar de a proposta ter a possibilidade de ser aprovada, black blocs (que integram o movimento anticapitalista, de mesmo nome) do Rio de Janeiro dizem que a lei não vai intimidá-los.
— Mesmo se for aprovado, não vai dar certo, porque vamos continuar indo com máscara.
Para que a votação ocorra, há necessidade de quórum mínimo de 36 deputados na Alerj. Para ser aprovado, basta que a maioria dos parlamentares vote a favor.
Se decretada, a lei também vai determinar que qualquer ação seja apresentada na prefeitura da cidade antes de sua realização. De acordo com Brazão e Melo, não se trata de autorizar uma manifestação, mas somente de dar informações básicas às autoridades — como horário e local.
O projeto prevê também que todo ato transcorra de forma pacífica; sem o porte ou uso de quaisquer armas; em locais abertos mediante prévio aviso à autoridade policial. Quanto à realização de reuniões públicas em locais fechados, também não há restrição, segundo Paulo Melo.
Os deputados que apresentaram o projeto defendem que ele se trata da defesa de uma livre manifestação. Brazão destacou que os atos têm de ocorrer de maneira ordeira e que os que cometem os delitos deveriam ser autuados.
— É preciso garantir o direito de todos, a proteção do patrimônio público e da população. Temos que livrar a população desses marginais que estão com os rostos cobertos para quebrar lojas.
Paulo Melo vai mais além e diz que os que depredam o patrimônio público ou privado não devem ser chamados de manifestantes.
— Eu me nego a aceitar essa nomenclatura manifestante para este grupo. Quem vai quebrar loja, lixeira é bandido.
