Deputado estadual pede a Eduardo Paes para cassar alvará de funcionamento do Uber
Prefeito do Rio sancionou nesta segunda uma lei que proíbe os serviços do aplicativo
Rio de Janeiro|Do R7
O deputado estadual Dionísio Lins (PP) enviou um ofício nesta segunda-feira (28) para o gabinete do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), pedindo a cassação do alvará de funcionamento do aplicativo Uber. O chefe do Executivo carioca sancionou na manhã de hoje a lei que proíbe serviços que usam carros particulares para transporte de passageiros na cidade.
Lins, que é vice-presidente da Comissão de Transporte da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), disse que mediante a aprovação da lei o aplicativo “não possui mais autorização para exercer as suas atividades para a prestação de serviço de transportes nem mobilidade urbana com carros particulares de passageiros”.
O parlamentar justifica o pedido de cassação do alvará dizendo que as atividades da empresa contrariam a lei em vigor e “não contribui direta nem mesmo indiretamente para a arrecadação de tributos aos cofres do Município do Rio de Janeiro quiçá para nosso Estado”.
Apesar de ter sido sancionada, o serviço ainda está permitido devido uma decisão da Justiça do Rio. Até as 15h40, usuários ouvidos pelo Portal R7 tinham conseguido usar o serviço normalmente.
O projeto que proíbe o Uber, de autoria da vereadora Vera Lins (PP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores no dia 16 de novembro. Dos 41 parlamentares presentes na sessão, 32 votaram a favor da proibição e nove não votaram.
Uber diz que Paes ignorou escolha dos usuários e decisão da Justiça
A Uber informou nesta segunda-feira (28) que vai continuar operando na cidade do Rio de Janeiro, apesar da lei que proíbe serviços que usam carros particulares para transporte de passageiros ter sido sancionada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).
Para a empresa, Paes “ignorou o direito de escolha dos usuários e a decisão da Justiça carioca que garantiu as atividades do aplicativo e seus parceiros após lei idêntica, sancionada por ele no ano passado”.
Segundo a Uber, mais de 1,2 milhão de pessoas usam os serviços da empresa para se movimentar pela cidade. Também afirma que, durante as Olimpíadas Rio 2016, mais de 600 mil pessoas utilizaram os serviços do aplicativo.
