Escândalos e crimes na PM do RJ marcam gestão Pezão/Cabral; especialistas opinam sobre como combater

Escândalos envolvendo PMs da cúpula da Polícia Militar do Rio de Janeiro, batalhões e comandos de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) assolaram a segurança pública na gestão de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Os casos envolvem assassinatos, prática de tortura e esquema de propina. O R7 ouviu especialistas na área para discutir medidas de combate à corrupção policial.

No caso mais recente, revelado na semana passada, 16 PMs foram detidos por suspeita de sequestrar e cobrar R$ 300 mil para libertar traficantes do Morro do Dendê, na Ilha do Governador (zona norte), e de Senador Camará, na zona oeste. Foram presos o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel que, até o dia anterior da prisão, comandava o 17º BPM, e o chefe do serviço reservado do batalhão, 1º tenente Vítor Mendes da Encarnação. Segundo a denúncia, o ex-comandante recebeu R$ 40 mil do total arrecadado no resgate (assista ao vídeo no final da reportagem).

Para João Trajano Sento-Sé, pesquisador do Laboratório da Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a corrupção nas polícias pode ser explicada pelo fato de que, historicamente, essas instituições são encaradas somente como instrumentos de repressão, o que abre brechas para que usem suas prerrogativas de foram ilegal.

— As polícias são vistas como instrumentos de combate ao crime pelo uso da força e com carta branca para agirem de forma discricionária, sobretudo, em áreas pobres. Há uma permissividade e, em alguns aspectos, até estímulo para que a polícia use indiscriminadamente a força. Durante anos, a segurança pública foi encarada para fazer guerra contra o tráfico. Em nome da vitória nessa guerra, muita coisa seria permitida. A gente não está em guerra e não se faz segurança pública só com polícia.

O especialista em segurança pública defende que uma forma de combater a prática de crimes nas polícias é punir com rigor não apenas a base, mas também o topo da pirâmide, ou seja, a cúpula dessas instituições. É o que aconteceu em outro escândalo revelado há cerca de um mês, quando uma megaoperação prendeu 22 PMs, entre eles, o então chefe do COE (Comando de Operações Especiais), que inclui o Bope (Batalhão de Operações Especiais), o BAC (Batalhão de Ações com Cães) e o GAM (Grupamento Aeromóvel). O coronel Alexandre Fontenelle era o número 3 da hierarquia da PM.

Os policiais são suspeitos de exigir pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas, na área do Batalhão de Bangu (14° BPM), zona oeste. Os valores variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobrados diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa.

Para o fundador do Bope (Batalhão de Operações Especiais), o coronel reformado da PM Paulo Amêndola, o mau exemplo do topo da pirâmide — governantes e comandantes — contagia a base.

— A corrupção é um mal endêmico, que vem de cima para baixo. À medida que o alto escalão é acusado de favorecimentos, os escalões dos batalhões fazem a festa.

Após a prisão do número 3 da PM do Rio, a 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, instaurou procedimento investigatório criminal militar para apurar denúncia de pagamento de propina ao Estado-Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em depoimento para delação premiada, um sargento da PM preso na operação Amigos S.A. revelou ter ouvido de oficiais também detidos que todos os batalhões eram obrigados a pagar quantia de R$ 15 mil ao Estado-Maior da corporação. Entre os investigados, está o comandante-geral da PM, coronel José Luis Castro Menezes.

Na avaliação de Amêndola, o comandante-geral da PM, coronel José Luis Castro Menezes, deveria se afastar da função até que o caso fosse completamente esclarecido. No entanto, a cúpula da segurança decidiu mantê-lo no cargo.

Amarildo e controle externo das polícias

O ex-comandante da UPP da Rocinha major Edson Santos foi mantido no comando da unidade policial durante as investigações do sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho do ano passado. Mais tarde, Edson Santos foi denunciado por envolvimento no crime e hoje está preso. A Delegacia de Homicídios concluiu que o ex-comandante autorizou a tortura de Amarildo. Vinte e cinco PMs foram denunciados à Justiça do Rio pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver (relembre aqui o Caso Amarildo).

Para Sento-Sé, a política de UPPs muda o enfoque das ações policiais e deve ser preservada para que a violência não seja o tom. Segundo ele, é fundamental o fortalecimento de mecanismos de controle das polícias, como corregedorias (responsáveis por investigar as polícias e abrir processos disciplinares), ouvidorias (que encaminham queixas a canais hábeis das polícias) e até mesmo um grupo composto por atores civis e integrantes do Judiciário e Ministério Público.

Embora elogie o trabalho dos setores de inteligência e corregedorias das polícias, Amêndola também defende mais investimentos na área a fim de que a sensação de impunidade seja coibida e, portanto, os crimes evitados.

— É importante reforçar as corregedorias, com mais tecnologia e pessoal. São centenas de processos em andamento.

A certeza de impunidade foi certamente um dos fatores que levaram um grupo de PMs, inclusive o então ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, a tramar e executar a morte de uma juíza em Niterói. Patrícia Acioli foi assassinada em 2011 com 21 tiros na porta de casa, no bairro de Piratininga. Na época, a magistrada era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Estado.

Patrícia atuou em diversos processos em que os réus, policiais militares, estavam envolvidos em supostos autos de resistência. Em março passado, o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do crime, foi condenado pela Justiça a 36 anos de prisão. Em setembro passado, o Comando da Polícia Militar do Rio determinou a expulsão de nove PMs envolvidos no crime.