Estado do RJ terá que criar plano para estancar crise da saúde

O governo do Estado do Rio de Janeiro deverá montar um plano para conter a crise que assola a saúde pública. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, recomendou a criação de um Plano de Contingência para a Região Metropolitana até a próxima terça-feira (29).

Entre as medidas, o Estado deverá identificar imediatamente as unidades de saúde com restrição no atendimento, informar o motivo por que pararam de funcionar e avisar sobre o mecanismo de comunicação entre a unidade de saúde e regulação em caso de restrição do atendimento de urgência e emergência (e-mail, Whatsapp, telefone etc).

As unidades de saúde pública do Estado também deverão apresentar um protocolo único adotado para todos os hospitais e centros de saúde responsáveis pelo acolhimento, classificação de risco e definição dos pacientes verdes e azuis.

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Também fazem parte do pacote de medidas formalizar o encaminhamento dos pacientes por escrito, com assinatura e matrícula do servidor responsável, e ainda a previsão de transporte/transferência quando necessário. Se for o caso, o Estado deverá se responsabilizar por redirecionar, referenciar e transferir do paciente para os casos mais graves. 

As unidades de saúde do Estado deverão fornecer uma previsão de reativação dos serviços paralisados, inclusive os serviços de terapia intensiva.

Por fim, o MPRJ determina o término da restrição de atendimento e indentificação das equipes e seus integrantes responsáveis pela fiscalização do cumprimento do plano de contingência em cada unidade, com os respectivos telefones de contato, entre outras medidas.

A Coordenadora do CAO (Centro de Apoio Operacional) Saúde, a promotora de Justiça Denise Vidal, disse que tais "medidas são consideradas essenciais para garantir a assistência aos pacientes que procuram as unidades de saúde, bem como assegurar o direito à informação sobre a referência de atendimento na unidade mais adequada ao problema de saúde avaliado e efetivo o acolhimento.

O coordenador do Gabinete de Crise do Estado, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, informou ao MPRJ que o órgão vai emitir, todos os dias, boletins informativos sobre o funcionamento das unidades de saúde, com ampla divulgação na imprensa. Por meio de vistorias programadas, o MPRJ vai acompanhar a realização destas ações.

A recomendação do MPRJ para melhorar a saúde pública no Rio de Janeiro surgiu após uma reunião na última quarta-feira (23), que teve as participações de representantes das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.

Na última quinta-feira (24), as principais emergências do Rio de Janeiro voltaram a funcionar. Segundo o governo, medicamentos e materiais hospitalares doados pelo governo federal foram entregues nos hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, Alberto Torres, em São Gonçalo, e Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

Ainda ontem, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de verba de R$ 155 milhões para o Estado. As remessas serão feitas em quatro parcelas até 10 de janeiro, sendo a primeira metade até a última semana deste ano.