A pedido da Procuradoria do Estado, a Justiça do Rio determinou que a Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas continuem aceitando o Bilhete Único intermunicipal dos usuários de transporte, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão. As concessionárias ameaçavam suspender o benefício nesta segunda-feira (4) devido aos atrasos no repasse dos subsídios.
Apesar de ter determinado a manutenção do programa, passageiros que usaram ônibus na manhã desta segunda-feira (5) tiveram que pagar o valor integral das passagens porque, de acordo com a Fetranspor, as empresas ainda não foram notificadas oficialmente sobre a decisão da Justiça.
Na decisão, a juíza considerou que "é público e notório que o Estado do Rio de Janeiro vem passando por uma grave crise, a qual vem afetando diversos setores. Entre eles, o de transportes".
De acordo com a Procuradoria do Estado, a interrupção do Bilhete Único não pode ser feita de maneira “abrupta”. Os contratos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias.
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