A Justiça do Rio proibiu nesta quinta-feira (10) que a Polícia Militar apreenda adolescentes a caminho de praias da zona sul sem flagrante de delito. A decisão do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital atende parcialmente ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra atos da DCAV (Delegacia da Criança e Adolescente Vítima) e da DPCA (Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente).
O magistrado também determinou que os delegados da DCAV e da DPCA informem mensalmente à Justiça os registros dos adolescentes apreendidos na cidade sem flagrante e que as entidades de acolhimento enviem relatório no prazo de 24 horas com os nomes dos jovens detidos.
Em reunião com as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e SMDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) foi apresentado documento que estabelece ações integradas entre os órgãos. Para Alves, é uma atitude inédita. A iniciativa surgiu após adolescentes terem sido apreendidos nos últimos meses a caminho das praias da zona sul.
A PM se comprometeu a instalar um Centro de Comando e Controle Móvel Local no Arpoador, monitorar delitos nas orlas das praias e realizar buscas em ônibus somente quando houver necessidade. Já a SMDS se dispôs a atuar aos sábados, domingos e feriados junto ao apoiandoa PM nas ações que envolvam crianças e adolescentes. O Ciaca (Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes) funcionará de segunda a domingo, das 13h às 19h.
A Polícia Civil também disse que vai implantar um Posto Móvel Avançado no Arpoador próximo à unidade da PM para facilitar a verificação de antecedentes criminais e mandados de prisão ou de busca e apreensão em aberto.
Pezão acredita que apreensão evita crimes
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse no dia 24 de agosto que a ação da PM de retirar adolescentes de ônibus vindos de bairros da periferia em direção às praias da zona sul, neste fim de semana, foi tomada para impedir crimes como arrastões. Segundo a Defensoria Pública do Rio, no dia 23 de agosto, antes de chegar ao destino, mais de 150 adolescentes foram retirados dos ônibus, em Botafogo, depois de serem abordados por uma blitz da PM e levados para o Ciaca (Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente).