Justiça suspende CPI dos Ônibus; presidente da Câmara tem 48 horas para se manifestar
Decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, após pedido da oposição
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio suspendeu temporariamente, na tarde desta quinta-feira (22), as audiências da CPI do Ônibus. A Comissão teve sua primeira sessão pela manhã, na Câmara Municipal do Rio. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente da Casa, Jorge Felippe, tem 48 horas para se manifestar.
O grupo que entrou com mandado de segurança no TJ é formado por vereadores de oposição, incluindo Eliomar Coelho (PSol), autor da proposta da CPI. Eles exigem revisão de proporcionalidade, uma vez que quatro dos cinco parlamentares da Comissão são da base aliada do prefeito Eduardo Paes.
Em sua decisão, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, disse que “diante dos argumentos apresentados pelos Impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade Impetrada para manifestação, em 48 horas, visando decisão quanto ao pleito liminar, sem prejuízo do prazo regular para as informações. A manifestação deverá ser entregue diretamente no gabinete do Juízo”.
À exceção de Eliomar Coelho, a bancada da CPI é formada por três vereadores do mesmo partido de Paes, Professor Uóston, relator; Chiquinho Brazão, presidente, e Jorginho da S.O.S, além de Renato Moura (PTC), que integra a base governista.
A formação da CPI gerou polêmica e fez com que um grupo de manifestantes ocupasse a Câmara Municipal no último dia 9. Os manifestantes deixaram a casa na quarta-feira (21), após ordem judicial de reintegração de posse. Eles exigem que as audiências sejam sempre abertas e que Eliomar seja o presidente da Comissão que foi proposta com objetivo de analisar os contratos entre a prefeitura e empresas de ônibus.
