Ministério Público decide retomar ação de Conselho de Medicina contra Pezão

Uma ação civil pública do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) contra o governador Luiz Fernando Pezão foi retomada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A investigação, solicitada pelo conselho em junho de 2015, pede a averiguação de possíveis irregularidades na gestão do governador, referente à saúde pública.

O texto ainda pede que seja aplicada pena cabível por improbidade administrativa devido à crise em que se encontram as unidades estaduais de saúde, situação que se arrasta desde meados do ano passado, quando o Cremerj deu entrada no processo. O pedido de investigação feito pelo Cremerj havia sido arquivado.

Segundo o procurador Alexandre Schott, relator do caso, há despesas básicas obrigatórias, como é o caso da saúde, as quais impõem a aplicação do percentual de 12% dos impostos, e isso impede o administrador público de direcionar menos recursos à área.

Os arquivamentos de investigações de improbidade administrativa devem ser homologados pelo Conselho Superior do Ministério Público – formado pelo procurador-geral e por outros nove procuradores. No entanto, os nove procuradores decidiram de forma unânime dar continuidade à investigação. O inquérito será repassado a outro procurador de Justiça, para que seja dado prosseguimento às investigações contra o governador.

Segundo o governo, o Estado ainda não foi notificado.