MP firma termo para reiniciar saneamento na baía de Guanabara
Projeto prevê quarto intervenções principais para garantir o sistema nos próximos quatro anos. 1,5 milhão de pessoas serão diretamente beneficiadas
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
O Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Governo do Estado para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e do Programa de Despoluição.
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O TAC prevê quatro intervenções por parte do Estado do Rio para garantir a expansão do saneamento básico e despoluir as áreas do entorno da baía: Sistema Tronco Coletor Cidade Nova (fase 2), Sistema Tronco Coletor Faria Timbó, Sistema Tronco Coletor Manguinhos e Sistema Tronco Coletor Alcântara.
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Após a execução das obras, previstas para quatro anos, 1,5 milhão de pessoas que vivem nas regiões afetadas serão diretamente beneficiadas e 90% dos habitantes da região metropolitana serão indiretamente beneficiados pelas medidas.
No caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a conclusão de um acordo deverá sair nos próximos 60 dias para despoluir a rede coletora do sistema Sarapuí e requalificar a Estação de Tratamento de Esgoto São Gonçalo, entre outras.
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Com a assinatura do TAC, o governo estadual se compromete com a destinação de reservas orçamentárias já efetuadas para 2019 no valor de R$ 106 milhões, visando o início do projeto. E de apresentar o planejamento das reservas orçamentárias necessárias para dar prosseguimento às obras, entre os anos de 2020 a 2023.