A crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que paralisou emergências hospitalares nas últimas semanas, atinge diversos setores da administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
“O Rio de Janeiro está quebrado, falido”, diz o médico Jorge Darze, presidente do SinMed/RJ (Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro).
O sindicato, juntamente com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas da União e do Estado, formaram um gabinete de crise para acompanhar a situação. O grupo pede uma auditoria das contas para descobrir, afinal, por que os cofres estaduais estão vazios.
“Ninguém veio a público para explicar o porquê dessa bancarrota do governo do Estado. Ninguém diz a razão. Ninguém explicou o porquê”, afirma Darze.
Leia a seguir a entrevista completa:
R7 —Como a Saúde do Rio de Janeiro chegou a esse cenário?
Jorge Darze — Estamos vivendo uma situação de calamidade pública no Rio de Janeiro, e o governo do Estado, mesmo nessa situação, opta por assumir a dívida da SuperVia, que é a concessionária no Rio dos trens urbanos. Publicou segunda-feira (28) no Diário Oficial que vai assumir a dívida que a SuperVia tem com a Light de fornecimento de energia. O governo fica com a dívida da SuperVia e, para a Light, vai fazer uma concessão tributária para poder pagar essa dívida.
Se o governo precisa de dinheiro para manter o sistema público de saúde funcionando de maneira adequada, mostra que a situação não é bem essa.
Na prática, devem estar ocorrendo outras causas para justificar o que está acontecendo hoje. Ao mesmo tempo, as obras de extensão do metrô continuam, as obras das Olimpíadas estão sendo finalizadas. Então é como se a saúde pública fosse uma coisa secundária diante dessas pessoas que governam o Rio de Janeiro. Todos eles, quando adoecem, não usam a saúde pública. Eles pegam o avião e vão para o [hospital] Sírio Libanês em São Paulo e lá eles são atendidos da melhor maneira possível.
Então esses governantes, como não conhecem a realidade do Sistema Único de Saúde, tratam a saúde com esse desleixo que a gente tem observado diariamente aqui no Rio de janeiro, num estado de calamidade pública por que passa o setor da saúde.
R7 — O que é preciso fazer para sair da crise? Quitar folha de pagamentos, contratar mais pessoas, comprar insumos...
Darze — Nós tínhamos dois problemas graves acontecendo na semana passada: atraso do pagamento dos salários e falta de dinheiro para manter as instituições funcionando.
O governo recebeu apoio da prefeitura e do Ministério da Saúde, mas parece que o dinheiro evaporou porque não houve mudança no estado da calamidade. Não sabemos onde esse dinheiro foi parar, e isso evidentemente nos preocupa.
R7 — Não houve pagamento de salários atrasados?
Darze — Não. O Ministério Público Estadual, o MPF, a Defensoria Pública Estadual, a Defensoria da União, o Sindicato dos Médicos, todas essas instituições que fazem o papel de defesa do cidadão, todo mundo se reuniu e formamos um gabinete de crise. E esse gabinete, criado na semana passada, iniciou com duas ações judiciais. Ambas de autoria do Sindicato dos Médicos do RJ.
A primeira ação foi fazer com que o governo do Estado devolvesse para os cofres da saúde o que é estabelecido pela Constituição Federal: 12% do orçamento. O Estado não estava gastando os 12% que a Constituição manda. Então tinha um buraco de R$ 660 milhões que deveria ser preenchido com os recursos do Estado para a que a Constituição fosse respeitada.
E aí a Justiça concedeu liminar para que, em 48 horas, o governador depositasse o dinheiro na conta da saúde. Mas ele não depositou.
A outra ação judicial, na Justiça do Trabalho, mandava o governador pagar salários atrasados dos médicos que prestam serviço para as organizações sociais, como também o 13º, e a reposição da perda pelo atraso de pagamento de salário. Acontece que essa segunda decisão não foi cumprida integralmente.
R7 — Quanto se precisa para pagar os salários?
Darze — Não sei. Essa é uma caixa preta que a gente não conhece. Eu conheço quanto precisa para completar os 12% da saúde, definido pela Constituição Federal.
Essas duas decisões não foram cumpridas e a crise permaneceu ao longo dessa semana. Nós vamos começar as festividades de Ano-Novo e o sistema está absolutamente degradado para garantir assistência à população do Rio de Janeiro. E nós vamos receber mais 2 milhões de pessoas que virão de fora para assistir à passagem do ano na orla de Copacabana. Então vamos ter um incremento de pessoas numa rede de saúde absolutamente degradada. Então a situação é muito grave. Porque o governo não cumpre a determinação da Justiça. O governador inclusive insulta o Poder Judiciário dizendo que deles querem uma liminar junto de um carro forte com dinheiro. Onde já se viu um governador dizer um negócio desses para um juiz de um tribunal do Rio de Janeiro?
R7 — Por que falta dinheiro para cumprir o limite constitucional de 12%? O governo está priorizando outros setores?
Darze — Exatamente. O governo deve ter priorizado outros setores, e por isso que o orçamento da saúde não é respeitado do ponto de vista da Constituição.
O orçamento é mais ou menos a ‘casa da mãe joana’. O sujeito faz o que bem entende, ignorando que existem regras constitucionais.
R7 — As Olimpíadas influenciaram essa prioridade dos gastos da administração pública?
Darze — O governador tem uma linha de argumentação que é furada. Ele diz que houve redução de arrecadação do ICMS e que as receitas com os royalties do petróleo caíram pela desvalorização do preço do barril. Essa seria uma das causas mais importantes dessa crise.
Eu respondo ao governador dizendo que todo chefe do governo que planeja o seu orçamento baseado em receitas instáveis está cometendo uma ilegalidade. Porque você só pode ter no orçamento receitas estáveis, porque fazer orçamento baseado em royalty é uma ilegalidade praticada pelo governo.
O que deve ter ocorrido é o governo ter priorizado outras áreas em detrimento da saúde pública.
Quando ele descumpre determinações da Justiça, eu entendo que o governador está cometendo um crime, não só de desobediência, mas de responsabilidade, e isso pode até afastá-lo do cargo de governador, que é o que estão fazendo com a Dilma pelas ‘pedaladas’.
R7 — Se fossem gastos os 12% como manda a Constituição, o cenário não seria de crise?
Darze — Não posso garantir a você, mas estaríamos numa situação um pouco melhor. Outras coisas interferiram nessa crise, como por exemplo os repasses do governo federal, que ficaram atrasados. Mas não justifica a crise, porque o repasse acabou vindo.
R7 — A prefeitura e a União ajudaram, mas do caixa do Estado não saiu um centavo?
Darze — Não tem dinheiro. O Estado está quebrado, está falido. Agora, não houve auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Nós vamos pedir ao TCE que faça uma auditoria nas contas do governo para saber por que o Estado do Rio de Janeiro quebrou, faliu. Ninguém veio a público para explicar o porquê dessa bancarrota do governo do Estado. Ninguém diz a razão. Ninguém explicou o porquê.
R7 — Mas se a culpa não é do petróleo, do ICMS ou dos atrasos nos repasses, qual é a explicação? O que diz o gabinete de crise?
Darze — Não. O que nós precisamos fazer é o Tribunal de Contas auditar isso. E o gabinete de crise já pediu. Esse é um dos objetivos do gabinete, descobrir essas razões.
O que concretamente temos que ver é que, o cidadão que adoece hoje, ele vai ser tratado onde? Essa é a pergunta que não tem resposta e que não quer calar. Onde o cidadão do Rio de janeiro que adoece hoje vai ser atendido? Se as UPAs estão restringindo atendimento, se os hospitais estão lotados... onde é atendido?
R7 — E os 2 milhões adicionais no final do ano agrava esse cenário.
Darze — O que nós estamos alertando às pessoas que querem vir ao Rio é que venham sabendo que não encontrarão uma rede pública de saúde com condições para dar atendimento a essa população. Querendo vir, são bem-vindos. Agora, fica sabendo que vai encontrar um cenário de crise. E que as pessoas que adoecerem terão enorme dificuldade de encontrar um atendimento médico.
R7 — É uma questão de liberar o dinheiro ou ao longo do ano a gente pode esperar que a crise continue?
Darze — Ah, eu não tenho dúvida que essa crise vai continuar.
R7 — Que medidas mais serão tomadas pelo gabinete?
Darze — Já estamos recorrendo à Justiça para fazer valer a decisão. Esperamos que saia ainda hoje. Que a Justiça pressione o governo a colocar os salários em dia e a depositar os R$ 660 milhões. A Justiça pode sequestrar a conta do Estado e a conta das OSs para o dinheiro aparecer e ser utilizado para suprir o déficit da crise.
R7 — Do dinheiro que já entrou, o que aconteceu?
Darze — O que veio da União e da prefeitura são empréstimos. Nós não vimos o reflexo desse dinheiro. A situação está grave do mesmo jeito.