Em crise financeira desde o fim de 2015, o governo do Rio de Janeiro decidiu radicalizar seu corte de gastos. Em decreto publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, o governador Luiz Fernando Pezão, que voltou a trabalhar na última terça (1º) após tratamento contra um linfoma não-hodgkin, decidiu cortar em 30% gratificações de servidores comissionados, extinguir o Aluguel Social, entregar restaurantes populares para os municípios — ou extingui-los —, aumentar o valor do Bilhete Único e diminuir o número de secretarias de 20 para 12.
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A redução referente aos servidores comissionados tem previsão de durar 16 meses a partir de 1º de janeiro e o desconto de 30% será destinado à Previdência do Estado. A redução deve respeitar os pisos salariais e o salário mínimo. Os salários dos governador, vice-governador, dos secretários e presidentes de autarquias também serão reduzidos em 30%.
Os gastos com cargos comissionados representam 1,2% da folha de pagamento do Estado, um valor de R$ 450 milhões por ano.
No decreto, o governador justifica os cortes com as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional e da diminuição da receita advinda dos royalties e de exploração e produção de petróleo.
Aluguel Social e Restaurantes Populares
O Aluguel Social pago pelo Estado, que vem sofrendo atrasos nos últimos meses, será extinto em junho de 2017. No decreto, o governador revogou toda a legislação estadual que trata desse programa social.
O programa de restaurantes populares será revisto: ou os municípios assumem sua gestão, ou eles serão extintos até 30 de junho do próximo ano. De acordo com o decreto, não poderá haver mais qualquer custo ao Estado.
Se os municípios aceitarem assumir a gestão dos restaurantes, o governo do Estado poderá ceder o uso dos imóveis e fornecer recursos humanos para apoiar a execução do programa.
Bilhete Único e aumento de impostos
A partir de 1º de janeiro, a tarifa do Bilhete Único será reajustada de R$ 6,50 para R$ 7,50, um aumento de 15%. Outra medida limita em R$ 150 o valor subsidiado mensalmente pelo governo às empresas de transporte por Bilhete Único.
Hoje, o governo do Rio paga às empresas de ônibus a diferença entre os R$ 6,50 do Bilhete Único e o valor que seria o total da passagem ou integração. Com a nova regra, o governo limita a R$ 150 por mês o valor que ele compensa nessas viagens.
Para aumentar a arrecadação, o governo vai aumentar o ICMS para fumo, energia, gasolina, refrigerante, telecomunicações, cervejas e chopps. No caso das cervejas, o imposto subirá de 16% para 18%.
Redução de secretarias
No pacote de corte de gastos, o Estado também decidiu reduzir o número de pastas de 20 para 12. As secretarias de Governo e de Trabalho e Renda serão incorporadas à Casa Civil, enquanto a Secretaria de Saúde vai incorporar a de Assistência Social e de Direitos Humanos.
Uma mudança grande no quadro das secretarias é a criação Secretaria de Estado de Infraestrutura, que vai abrigar as antigas secretarias de Transportes, de Obras, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento do Interior.
À secretaria de Fazenda, será incorporada a secretaria de Planejamento e Gestão. A pasta de Cultura será incorporada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Além da fusão de secretarias e redução de pastas, os secretários precisarão reduzir em 30% o número de cargos comissionados.