Provas devem provocar expulsão de PMs suspeitos de corrupção no Rio, diz Beltrame

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que há provas suficientes para provocar a expulsão dos policiais militares envolvidos no escândalo de corrupção que veio à tona nesta segunda-feira. Pelo menos 24 policiais haviam sido presos desde o começo da manhã, em uma megaoperação da Polícia Civil. Entre eles está o chefe do COE (Comando de Operações Especiais), o coronel Alexandre Fontenelle.

As investigações apontam que os agentes capturados, todos do Batalhão de Bangu (14ºBPM), cobravam propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. Beltrame falou que está na torcida para que esta ação tenha sido exemplar para outros policiais que pensem em entrar em esquemas de corrupção.

— Avalio como positiva [a operação], embora seja triste. Mas é uma ação que precisa ser feita. Não há uma vacina para corrupção. Nós temos que fazer e dar um caráter exemplar para essas missões. E fazer com que a incidência [de corrupção] diminua.

Dos 25 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), 24 foram contra policiais militares. Além da possível condenação em juízo, Beltrame comentou sobre a possível exclusão dos PMs.

— Acredito que o material que se tem é um material bastante substancioso. Uma operação que já sai com pedido de prisão significa que o que se tem dentro do processo é algo com bastante substância.

Além de Fontenelle, outros cinco oficiais estão entre os denunciados: o ex-subcomandante do batalhão, o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, que também está lotado no COE, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.

De acordo com as investigações, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre elas policiais do 14° BPM, da delegacia de Bangu (34ª DP), da DRCPIM (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do batalhão de Bangu.

Os valores das propinas exigidas pela quadrilha variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular no bairro.

Ainda de acordo com a denúncia, que, segundo o MPRJ, foi baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, "o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros' eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou seja, para os oficiais militares integrantes 'Estado Maior', que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico".

Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.