A Justiça do Rio concedeu liminar que suspende o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à distribuidora Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida nesta terça-feira (28) pela mesa diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo, assim, a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, que analisou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a política de preços da Petrobras é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. “Não é possível que seja mantida essa escalada de preços", disse.
Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto na economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado ao preço do produto em 2018, o reajuste do gás natural chega a 120%. A variação do IPCA entre janeiro de 2018 e novembro de 2021 foi de 23,58%.
O reajuste ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2022. Ceciliano disse que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo o gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.