RJ: MP obtém liminar que determina governo a pagar recursos da saúde em até 24 horas
Decisão foi feita durante o plantão noturno do Tribunal de Justiça do Rio
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Estado
O gabinete de crise criado pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e o MPF (Ministério Público Federal) conseguiu, na madrugada desta quarta-feira (23), uma liminar que obriga o governo do Estado a disponibilizar em até 24 horas os recursos obrigatórios destinados à saúde. De acordo com a liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Médicos, o governo tem o prazo de 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde os valores correspondentes a 12% da receita no ano.
Caso descumpra a determinação, o Estado vai ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil. Secretário de Estado de Saúde e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) também vão ter que pagar multa de R$ 10 mil por dia caso não cumpram com a decisão.
Hoje o gabinete deve se reunir com os secretários de Saúde do Estado e do município para definir um plano de contingência com ações de curto e médio prazo para restabelecer o atendimento em hospitais, institutos especializados e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
De acordo com o MP, o gabinete de crise foi montado para cobrar das autoridades soluções para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no Estado do Rio. O grupo também vai exigir a reorganização do sistema de saúde e o cumprimento do contrato com as OSs (organizações sociais). Por falta de repasses do governo do Estado, as instituições responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm atrasado o pagamento dos profissionais e deixado de fornecer insumos.
Secretário de Saúde pede demissão
Em meio à crise, o secretário de Estado de Saúde pediu demissão. A informação foi divulgada na terça-feira (22). Felipe Peixoto segue na pasta até dia 31, quando sai para concorrer à Prefeitura de Niterói.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que o médico Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, atual secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, na baixada, vai assumir a pasta a partir de janeiro. Entretanto, a transição já deve começar nos próximos dias.
Unidades sem atendimento
Por causa da crise, muitas unidades de saúde do Estado ficaram com o atendimento prejudicado, e algumas chegaram até a fechar. De acordo com o Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), 17 UPAs geridas pelo governo estadual informaram que estão com atendimento precário, algumas delas fechadas. As unidades são: Barra Mansa, Botafogo, Cabo Frio, Jacarepaguá, Manguinhos, Marechal Hermes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu (Cabuçu), Realengo, Ricardo de Albuquerque, Colubandê (São Gonçalo), Saracuruna, Taquara, Santa Luzia (São Gonçalo) e Magé.
Geridos pela OS Pró-Saúde, os hospitais estaduais Getúlio Vargas, na Penha, e Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, sofrem com a falta de insumos básicos para atendimento e cirurgias. No Getúlio Vargas, cirurgias eletivas foram suspensas e, de acordo com a direção, a unidade corre risco de fechar as portas caso o repasse não seja feito.
Outra unidade que passa por situação difícil é o Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na baixada. Segundo o Cremerj, o hospital limitou o número de atendimento por conta do grave déficit de insumos básicos. A empresa de esterilização dos materiais médicos suspendeu as atividades nesta semana e há ameaça de paralisação nas equipes médicas e de enfermagem por falta de pagamento. Segundo a direção, apenas casos de urgência e emergência vão ser atendidos nos próximos dias, além de assistência aos pacientes já internados.
No Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, zona oeste, também houve restrição nos atendimentos. Apenas casos graves poderão ser analisados na unidade, que teve metade do número de leitos reduzidos.
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