Tribunal de Justiça recebe 20 pedidos de habeas corpus em favor dos 23 ativistas denunciados

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relatou ao R7 no começo da tarde desta quarta-feira (23) ter recebido ao menos 20 pedidos de habeas corpus em favor dos 23 ativistas, que tiveram a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (18). Dezoito ativistas são considerados foragidos e cinco deles permanecem presos.

O Tribunal de Justiça informou que dos 20 recursos dez são referentes à prisão temporária decretada na véspera da final da Copa do Mundo. Na semana passada, o desembargador concedeu liberdade aos ativistas detidos. Entretanto, no mesmo dia, o juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, recebeu denúncia do Ministério Público e mandou prender preventivamente os manifestantes. Os outros dez pedidos de habeas corpus enviados a Darlan visam suspensar o efeito dessa prisão preventiva.

Há recursos individuais, coletivos e em favor de grupos de ativistas. O desembargador disse que o grande número de habeas corpus atrasa o trabalho e, por conseguinte, a decisão.

Denúncia

De acordo com o juiz Flavio Itabaiana, a decretação da preventiva se deve à "periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares". Segundo ele, a decisão se ampara nas investigações policiais e nos argumentos da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro. 

A Promotoria denunciou 23 pessoas por associação criminosa armada em decorrência de atos violentos em protestos no Rio.

A defesa nega envolvimento dos acusados nos crimes relatados na denúncia. Ele falou ao R7 que as prisões têm caráter político e que se trata de um "conluio do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, das duas polícias e dos governos federal e estadual" contra os ativistas.

Na denúncia, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal, destaca que, de junho de 2013 até o presente momento, os acusados se associaram para praticar nas manifestações crimes como posse de artefato explosivo, corrupção de menor, dano básico e qualificado, resistência e lesão corporal (consumada e tentada).

Segundo as investigações da polícia, o MP diz que foram identificados grupos, cujos objetivos seriam lícitos — organização de protestos —, mas que conteriam pessoas cuja atuação seria dirigida para a prática de atos violentos e de confronto. A Promotoria afirma que esses atos são incentivados por lideranças e praticados por ativistas que adotam a tática black bloc.

Ainda de acordo com a denúncia, a associação criminosa utilizava-se de armas, como facas, explosivos, coquetéis molotov, estilingues, rojões alterados para disparar pregos e porretes.