Justiça do Rio aceita denúncia e decreta prisão preventiva de 23 ativistas

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 23 ativistas. Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva Rangel, acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade — ele foi atingido por um rojão em 6 de fevereiro deste ano —, já se encontram presos preventivamente. Agora, ambos também responderão por formação de quadrilha armada. A decisão é do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

De acordo com o juiz, a decisão se deve à "periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares". Segundo ele, a decisão se ampara nas investigações policiais e nos argumentos da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger, por conseguinte, o meio social”, justifica o magistrado.

A decisão acontece poucas horas após o desembargador Siro Darlan mandar soltar os últimos cinco ativistas que permaneciam presos desde a véspera da final da Copa do Mundo. Para Darlan, as prisões não haviam sido "devidamente fundamentadas"

A Promotoria denunciou 23 pessoas por associação criminosa armada em decorrência de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro e concordou com pedido da Polícia Civil de prisão preventiva de 21 dos acusados. Já o Tribunal de Justiça informa que foi decretada a prisão preventiva de 23 acusados. O R7 acessou o processo no site do Tribunal de Justiça, mas a íntegra da decisão não estava disponível por correr em sigilo.

Na denúncia, o promotor Luís Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal, destaca que, de junho de 2013 até o presente momento, os acusados se associaram para praticar nas manifestações crimes como posse de artefato explosivo, corrupção de menor, dano básico e qualificado, resistência e lesão corporal (consumada e tentada).

Segundo as investigações da polícia, o MP diz que foram identificados grupos, cujos objetivos seriam lícitos — organização de protestos —, mas que conteriam pessoas cuja atuação seria dirigida para a prática de atos violentos e de confronto. A Promotoria afirma que esses atos são incentivados por lideranças e praticados por ativistas que adotam a tática black bloc.

Ainda de acordo com a denúncia, a associação criminosa utilizava-se de armas, como facas, explosivos, coquetéis molotov, estilingues, rojões alterados para disparar pregos e porretes.

Os 23 acusados são Elisa De Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Luiz Carlos Rendeiro Junior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloisa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Igor Pereira D’Iicarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Sousa Vieira Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araujo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva Rangel.

Dezenove ativistas foram detidos — dois eram menores de idade — na véspera da final da Copa após decretação de prisão temporária. Nesta semana, 12 ganharam a liberdade, enquanto outros cinco tiveram a prisão temporária prorrogada. Entretanto, nesta sexta, seriam soltos após a Justiça aceitar pedido de liberdade.

Na manhã desta sexta, a Justiça Global enviou ofícios ao governo federal solicitando providências em relação às prisões. Para a entidade, o inquérito "visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do Estado do Rio, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa".

OAB: prisões são abusurdas

As provas que a Polícia Civil diz possuir não foram apresentadas à imprensa. As prisões na véspera da final da Copa foram criticadas por ONGs de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro, Marcelo Chalréo, disse que as prisões são um “absurdo”.

Na avaliação dele, as detenções ocorreram “com o objetivo de afastar essas pessoas de eventual participação em algum tipo de manifestação ou ato” e que foram decretadas sem fundamento legal “minimamente razoável, com claro intuito de tolher ou reprimir a manifestação de expressão dessas pessoas”.

Sobre a informação dada pela polícia de que Sininho seria a chefe da quadrilha, Marcelo Chalréo disse que essa é uma alegação “sem pé nem cabeça”. Embora reconheça que Elisa tem tido participação importante em algumas manifestações, considerou que “de forma nenhuma [ela] é uma liderança com esse caráter que quer dar a polícia”.