Uber contesta veto a aplicativo aprovado pela Câmara do Rio e promete continuar operando na cidade
Câmara aprovou projeto que proíbe uso de carro particulares para transporte remunerado
Rio de Janeiro|Do R7
A Uber disse considerar “inconstitucional” o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara do Rio que veta o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas, o que na prática veta o aplicativo. A empresa afirmou que continuará operando na cidade.
“Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população”, afirmou a Uber.
“Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro”, diz a nota.
Confira a íntegra da nota:
"Vereadores cariocas aprovam projeto inconstitucional
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 1362-A/2015, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos. O PL ainda vai ser encaminhado ao Prefeito Eduardo Paes para sanção ou veto.
Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro.
Vale lembrar que em abril deste ano a Juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação ajuizada pela Uber e garantiu que todos os motoristas parceiros da Uber pudessem continuar prestando seus serviços na cidade.
Uber"
