O Ministério Público dispensou sete testemunhas presenciais que prestariam depoimento no julgamento dos 26 policiais militares acusados de participação no episódio conhecido como Massacre do Carandiru. O segundo júri do caso começou nesta segunda-feira (29), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista. O primeiro ouvido é o perito criminal Osvaldo Negrini.
De acordo com a assessoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), três depoimentos em vídeo de outras testemunhas serão exibidos aos jurados no plenário ainda nesta segunda-feira.
Conselho de Sentença
Pela manhã, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo instalou o Conselho de Sentença, formado por sete homens. Os jurados leram partes do processo contra os 26 réus, todos policiais militares, acusados pelas mortes de 73 detentos no terceiro pavimento (2º andar) da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.
Os PMs respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado (motivo torpe, meio cruel, dificultação de defesa e acobertamento de outro crime).
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Inicialmente, 28 policiais se sentariam no banco dos réus neste segundo julgamento - o maior dos quatro que tratam do episódio -, mas um deles (Raimundo Silva Filho) morreu. Já o réu Cirineu Carlos Letang Silva alegou insanidade mental e ainda não será julgado, pois a imputabilidade dele será analisada pelo tribunal.
Dentre os 26 PMs acusados, três não compareceram ao fórum criminal nesta segunda-feira.
Relembre o caso
O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos dar início a uma rebelião no Pavilhão 9. Com a confusão, a Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta.
Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses 84 foram acusados de homicídio.
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Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão nove no massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a maioria foi condenada por homicídio qualificado — com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis homens e uma mulher formaram o Conselho de Sentença.
Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.
Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém, um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.
Dezessete testemunhas foram convocadas. Onze de acusação e seis de defesa Do total, 12 eram aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco teriam vídeos dos seus depoimentos apresentados no plenário. Entre elas, estão o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho e o secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.