O promotor Fernando Pereira iniciou a fase de debates do julgamento do caso Carandiru por volta das 9h30 deste sábado (20) e argumentou que os 26 policiais militares acusados de participação no massacre foram denunciados por uma ação coletiva.
— Não é um julgamento de uma instituição, nem de indivíduos, mas de uma ação, uma conduta criminosa que aconteceu naquele 2 de outubro. Penas de prisão foram transformadas em penas de morte.
Pereira defendeu que a individualização, principal argumento da defesa, nunca esteve em questão.
— Nunca a acusação pretendeu dizer que o policial militar A matou o preso B. É uma acusação de conduta coletiva. A Justiça brasileira determinou que se julguem a ação coletiva e não individual.
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Durante sua argumentação, Pereira pediu também a absolvição de três réus acusados pela morte de 15 presos que estavam no segundo pavimento do pavilhão nove. Segundo ele, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues entraram com cachorros para fazer a proteção dos policiais, mas não chegaram a “contribuir para as mortes”.
Além disso, de acordo com o inquérito policial, Roberto Alberto da Silva estava em outro andar e deve ser julgado por participação da ação em outro júri.
O promotor enfatizou ainda fraudes no processo como a limpeza do pavilhão feita pelos policiais e destacou que houve um “excesso criminoso” no episódio.
— Era uma faxina para apagar os vestígios dessa operação.
Pereira falou também sobre o julgamento do coronel Ubiratan Guimarães, responsável por toda a operação no presídio, e disse que o júri de Guimarães não tem ligação com a acusação dos policiais militares. Como o coronel foi condenado em júri popular, mas absolvido após recurso, Pereira quis enfatizar que a acusação era outra.
Laudo
Após um breve intervalo, Pereira apresentou laudos do IML (Instituto Médico Legal) que demonstravam quantos disparos foram feitos no dia da ação policial e em que locais as vítimas foram atingidas. Das 15 vítimas, 13 morreram por armas de fogo. Dessas 13, segundo o promotor, o laudo indica que três presos morreram com três disparos, quatro com quatro, um com cinco, um com seis, três com sete e um com oito.
— Isso é reação de quem estava só se defendendo e reagindo?
De acordo com Pereira, esses números indicam que a ação dos policiais foi para assassinar os presos e não apenas para se defender. Ele apresentou ainda números de disparos ocorridos em todos os pavimentos durante a ação. Ao todo, 57 presos foram atingidos na região da cabeça — sendo que 22 sofreram dois ou mais ferimentos na região — e 66 no tórax. Além disso, foi indicado que diversos presos foram baleados por trás sendo 31 na cabeça, nove na nuca, 42 nas costas e 13 nos glúteos.
— Isso [mostra] intencionalidade de causar a morte.
Diante dos laudos e da indicação de que duas das 15 vítimas morreram por ferimentos de arma branca, o promotor pediu que duas mortes fossem desconsideradas já que não é possível saber se os presos foram mortos por policiais ou pelos próprios detentos.
Armas e provas
O promotor usou parte de suas três horas para falar sobre as supostas armas apreendidas no presídio e o exame de confronto balístico – que determina de quais armas partiram os tiros. A defesa sempre argumentou que sem o exame não é possível individualizar a ação e, dessa forma, não há como dizer que todos os policiais mataram presos na ação.
Segundo Pereira, um dos fatores que impossibilitou a realização do exame foi o desaparecimento de 160 projeteis recolhidos para perícia. O promotor relata que “a confirmação do sumiço” só ocorreu em março deste ano.
— Não se sabe se foi a Polícia Civil ou Polícia Militar.
Além disso, Pereira falou também sobre as 13 armas apreendidas pela polícia após a operação no presídio. Segundo ele, há fortes indicativos que tais armas foram plantadas no local para justificar “a maior matança, segundo a ONU, em um presídio”.
— Essa versão [da apreensão das armas] é mentirosa. Para justificar, plantaram 13 armas e esqueceram de combinar o que cada um ia falar.
Pereira se referia a localização das armas. Das 13, apenas sete tiveram suas localizações identificadas pelos policiais. Além disso, segundo o promotor, duas dessas armas foram rastreadas e descobriu-se que uma foi apreendida pela polícia e outra pelo exército.
— Como essas armas apreendidas foram parar dentro do Carandiru?
Por fim, o promotor disse aos jurados que “é hora de mudar o nosso país” e disse acreditar que é possível mudar.
Relembre o caso
O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos dar início a uma rebelião no pavilhão nove. Com a confusão, a tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. Foram mortos 111 detentos.
Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses, 84 foram acusados de homicídio. Desde aquela época, cinco morreram e agora restam 79 para serem levados a julgamento.
Até hoje, apenas Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.