Antes da sentença, jurados do julgamento do Carandiru terão de responder a 7.300 perguntas

Os jurados que atuam no julgamento dos 25 policiais militares acusados de envolvimento no episódio conhecido como massacre do Carandiru terão de responder a 7.300 perguntas antes de decidirem o futuro dos réus.

As questões vão atender quatro critérios — materialidade, autoria, absolvição e ações qualificadoras — e vão levar em conta as 73 vítimas.

Na tarde desta sexta-feira (2), quinto dia do julgamento, a advogada Ieda Ribeiro, que defende os 25 réus no segundo julgamento do massacre do Carandiru, usou como temas chave de sua argumentação a falta de provas, de laudos confiáveis e uma retórica em favor da atividade de policial militar.

Ela exigiu a individualização da acusação. Em linhas gerais, para ela, não é possível responsabilizar os policiais do 1º Batalhão do Choque, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), que estavam no terceiro pavimento (2º andar), por 52 mortes [mais cedo, os promotores retiraram 21 mortes, pedindo a absolvição dos réus por elas].

— Tivemos 102 mortes atribuídas aos policiais na rebelião, em um universo de 2.000 presos. Isso efetivamente aconteceu. Mas quem atirou em quem? Está se generalizando o número de mortos e de réus. Esse caso está cercado de generalizações.

A diminuição do número de detentos mortos pelos PMs da Rota - de 73 para 52 -, a pedido do promotor Fernando Pereira, foi alvo de críticas contundentes da advogada de defesa. Tal pedido, segundo ela, reforça que o Ministério Público “não tem certeza” de quantos presos morreram em cada pavimento do pavilhão nove, tampouco quem foram os responsáveis pelas mortes.

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Entenda o caso

Em 2 de outubro de 1992, uma discussão entre dois presos deflagrou uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, zona norte da capital. A Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo então coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. Era o início de um dos episódios mais sangrentos do sistema prisional do País.

A intervenção policial, que resultou na morte de 111 detentos, segundo balanço oficial, ficou marcada na história como “massacre do Carandiru”.

Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário para conter a rebelião, destes, 84 foram acusados de homicídio.

Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão nove no massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a maioria foi condenada por homicídio qualificado — com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis homens e uma mulher formaram o Conselho de Sentença.

Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.

Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém, um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.