Com o sistema Cantareira no pior nível de sua história, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) enviou, na última sexta-feira (10), pedido de autorização à ANA (Agência Nacional de Águas) para a utilização da segunda cota do volume morto.
A solicitação foi enviada um dia após a Justiça Federal, em decisão liminar (provisória) proferida na quinta-feira (9), restringir o uso da nova cota. Procurada pelo R7 na sexta-feira, a companhia afirmou que não comentaria a decisão judicial.
Ofício encaminhado ao DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) e, posteriormente, à ANA pede especificamente a autorização para o bombeamento na represa Atibainha (um dos reservatórios do Cantareira) abaixo da cota 777.
“Esta medida em nada afetará ou ampliará o volume disponível e autorizado para retirada da Reserva Técnica I [primeira parte do volume morto], pois a operação integrada do sistema equivalente compensará as possíveis retiradas executadas na represa do Atibainha”, afirma o documento da Sabesp.
“Tal condição permite uma melhor operação dos recursos disponíveis, até que se tenham todas as condições para eventual retirada da 2ª parcela da Reserva Técnica, já solicitada e em análise”, diz o texto.
Decisão restringe uso
Na decisão de quinta-feita (9), o juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal de Piracicaba, havia determinado “a impossibilidade de captação de águas do volume morto 2 dos reservatórios Jaguari/jacarei e Atibainha, abaixo da cota de 815 metros e 777 metros, respectivamente”.
O juiz, porém, fez uma ressalva: “Se os estudos técnicos apontarem para a impossibilidade do cumprimento do determinado no item acima, poderá ser utilizado o volume morto 2, mas a liberação de tal utilização deverá se dar da forma mais parcimoniosa possível, com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente”.
Para iniciar o bombeamento da segunda cota, a Sabesp precisa de autorização da ANA.
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No mês passado, o secretário de recursos hídricos, Mauro Arce, afirmou que a primeira cota pode acabar em 21 de novembro. Posteriormente, o secretário voltou atrás e disse preferir não falar em números. Neste domingo, o nível da Cantareira chegou a 4,8% - pela primeira vez na história, o reservatório ficou abaixo dos 5%.