A Justiça Federal determinou, em caráter liminar (provisório), nesta quinta-feira (9), a exclusão da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) do GTAG – Cantareira (Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira), informou o TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.
Em sua decisão, o juiz Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba, estabeleceu que a função deve ser exercida somente por ANA (Agencia Nacional de Águas), DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado), Comitês do PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e do Alto Tietê.
Ainda de acordo com o TRF, foram determinadas a "impossibilidade de captação de águas do volume morto 2 dos reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha abaixo da cota de 815 metros e 777 metros, respectivamente".
Florestano Neto, porém, considerou que, caso os estudos técnicos apontem para a impossibilidade do cumprimento dessa ordem, a liberação para o uso da cota deverá ocorrer com "todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente".
Revisão da vazão
O juiz determinou ainda que a ANA e Daee revejam as vazões de retirada do Sistema Cantareira, com o objetivo de assegurar que o consumo do volume morto I não se esgote antes de 30 de novembro e que não haja prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
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Com relação à Sabesp, o magistrado ordenou que a empresa coloque à disposição, de forma clara e geral, em especial por meio da internet, toda a série histórica relativa às informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências realizadas pela Companhia, ficando impedida de criar qualquer empecilho com relação à vistoria e inspeção por parte dos órgãos outorgantes e os Comitês do PCJ.
Cinco anos para recuperação
Florestano Neto determinou também que a ANA e o DAEE devem definir semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. E que os órgãos adotem medidas necessárias para que no prazo de cinco anos ocorra a recuperação do Sistema Cantareira em seu volume integral, com nível de segurança não inferior a 95% de garantia de abastecimento público, sendo os órgãos os responsáveis por definir um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento.
Processo
A decisal judicial é em resposta a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal na Justiça pedindo a "revisão imediata" da retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a proibição da captação integral da segunda cota do volume morto do manancial, que nesta segunda-feira (6) chegou a 5,8% da capacidade, nível mais baixo de sua história.
A ação é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira feita pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Campinas e Piracicaba e foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba em conjunto com um procurador da República daquela cidade. Além da Sabesp, são réus na ação a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo), órgãos reguladores do manancial.
Para os promotores, "enquanto não for imposto um limite máximo de utilização das águas disponíveis no Sistema Cantareira, evidentemente continuará a Sabesp contando com a possibilidade de avanço da captação por bombeamento até o possível esgotamento dos reservatórios".
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Os promotores pedem a "revisão imediata" das vazões de retirada da Sabesp para abastecer a Grande São Paulo, atualmente em 19,7 mil litros por segundo, para que a primeira cota do volume morto chegue até 30 de novembro, horizonte de planejamento para o uso da reserva profunda. Pelos cálculos do próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB), os 182,5 bilhões de litros adicionais que começaram a ser captados em 31 de maio devem se esgotar na primeira quinzena de novembro. Um acordo para reduzir em 13% a retirada chegou a ser anunciado pela ANA, mas o governo Alckmin negou.
A Sabesp informou ao R7 que não vai se pronunciar sobre a decisão da Justiça.