Câmara aprova multa para desperdício de água em SP, mas reduz punição máxima para R$ 500

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (4) um substitutivo ao projeto de lei 529/2014, que estabelece multa para quem for flagrado lavando calçadas com água tratada na cidade de São Paulo. De acordo com a nova proposta, quem desperdiçar água poderá ser multado em até R$ 500 — a primeira proposta previa punição de R$ 1.000. 

Além dessa alteração, o novo projeto prevê, ainda, que o consumidor receba, primeiro, uma advertência. Em novo caso de desperdício, a multa será de R$ 250 e em caso de reincidência passa para R$ 500. O projeto de lei é de autoria coletiva dos vereadores Ari Friendebach (PROS), José Police Neto (PSD), Laércio Benko (PHS), Mário Covas Neto (PSDB), Nabil Bonduki (PT), Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB) e Roberto Trípoli (PV) e seguirá, agora, para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.

De acordo com a Câmara de São Paulo, "também foi aprovada junto com o projeto uma emenda proposta pelo líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), que prevê a implantação de sistemas de capacitação, armazenamento e utilização de águas pluviais em equipamentos públicos por parte da Sabesp, por meio da verba do Fundo de Saneamento Ambiental".

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Ainda segundo a Casa, o vereador José Police Neto (PSD) discorda da emenda apresentada pelo governo. Para o parlamentar, essas cisternas deveriam ser custeadas pela Sabesp.

— Nós somos favoráveis à implantação de cisternas, mas quem tem que pagar é a Sabesp, não o contribuinte municipal que tem direito a este recurso. Tirar de uma política habitacional de investimentos forte em fundo de vale, áreas de risco, para financiar a incompetência da Sabesp de não conseguir fornecer regularmente a água é um equívoco.

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